Nota da ocupação à sociedade brasileira

Os estudantes que estão em greve e ocupam o campus da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) receberam no início da tarde do dia 6 de junho, quarta-feira, o mandado de reintegração de posse expedido pela 1ª Vara Federal de Guarulhos/ SP que, em linhas gerais, determinou o fim da ocupação que, em última instância, será cumprido com o uso da força policial.

Esta decisão contraria outra, tomada alguns dias atrás. Nela, ficou desautorizado o uso do aparelho repressivo do Estado porque esta medida não resolveria o problema da instituição e, ainda por cima, obrigou a Unifesp a prestar esclarecimentos sobre as melhorias no campus reivindicada pelos estudantes.

Diante deste fato decidimos que:

1. Permaneceremos na ocupação por entender que a nossa luta é legítima, tanto do ponto de vista político como da perspectiva legal, uma vez que em apenas uma semana não se alterou o quadro que determinou a Justiça a indeferir o pedido de reintegração de posse da universidade.

2. Fazemos parte de um movimento nacional que está questionando e combatendo a precariedade das universidades públicas e o processo de entrega delas para grandes empresários. A situação de caos do campus de Guarulhos é resultado direto do programa Reuni e vem afetando todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

3. Não aceitar a decisão judicial é, antes de tudo, uma forma de lutar pelas pautas de um movimento que teve início no dia 22 março e que durantes estes mais de 70 dias de luta foi vitorioso em todas as assembleias, ou seja, em uma das instâncias democráticas do movimento estudantil, únicos locais de decisão que consideramos legítimos para se decidir sobre os rumos desta luta.

4. Permanecer ocupados é, neste sentido, não aceitar a interferência do Estado em um movimento social. Um atentado aos direitos democráticos.

5. Os últimos acontecimentos como a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, e da USP e da Cracolândia na capital paulista mostram que por trás da fachada democrática se esconde um Estado que, no seu aspecto essencial, preserva as mesmas características do regime militar.

6. Desde o primeiro dia, nossa luta se posicionou contra este estado de coisas tendo como uma de suas reivindicações o fim dos processos contra os 48 estudantes que ocuparam a reitoria em 2008 e, injustamente, estão sendo acusados por formação de quadrilha. Enquanto isso, o reitor que foi denunciado por corrupção continua impune.

7. Neste momento, a luta contra a repressão se mostra ainda mais importante e exigimos que nenhum estudante que participou da greve e da ocupação seja punido como forma de garantir a liberdade de expressarmos nossas opiniões e realizarmos atos políticos.

8. Realizamos um inventário e reivindicamos que se a Polícia adentrar o local o local o mantenha intacto.

9. Por fim, convocamos todos os movimentos sociais e a população a se solidarizarem com nossa luta, em defasa da greve nacional das IFES, de nossas pautas e contra a repressão e criminalização daqueles que lutam pelos seus direitos.

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