A lei que protege os cidadãos.

Estudantes foram presos e mais uma vez os mesmos argumentos surgem no debate:

“A lei precisa ser respeitada. O que esses alunos fazem está fora dela. São bandidos, delinquentes.”

Pois bem, eu não tenho muito a dizer hoje para além de um texto e um vídeo que exprime tudo que se passa na minha cabeça nesse momento.

A Violência das Leis

Leon Tolstói

(em A Escravidão de nosso tempo, 1900)
Muitas constituição foram criadas – a começar pela inglesa e a estadunidense, terminando com a japonesa e a turca – de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres – como a Inglaterra, os EUA, a França e outros – as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder. Portanto elas serão sempre, e em toda parte, aqueles que mas vantagens possam trazer à classe dominante e aos poderosos. Em toda a parte e sempre, as leis são impostas utilizando os únicos meios capazes de fazer com que algumas pessoas se submetam à vontade de outras, isto é, pancadas, perda da liberdade e assassinato. Não há outro meio.
Nem podeia ser de outro modo, já que as leis são uma forma de exigir que determinadas regras sejam cumpridas e de obrigar determinadas pessoas a cumpri-las (ou seja, fazer o que outras pessoas querem que elas façam) e isso só pode ser obtido com pancadas, com a perda da liberdade e com a morte. Se as leis existem, é necessário que haja uma força capaz de fazer com que alguns seres se submetam à vontade de outros e esta força é a violência. Não a violência simples, que alguns homens usam contra seus semelhantes em momento de paixão, mas uma violência organizada, usada por aqueles que têm o poder nas mãos para fazer com que os outros obedeçam à sua vontade.
Assim, a essência da Legislação não está no Sujeito, no Objeto, no Direito, na idéia do domínio da vontade coletiva do povo ou em qualquer outra condição tão confusa e indefinicda, mas sim no fato de que aqueles que controlam a violência organizada dispõe de poderes para forçar os outros a obedecê-los, fazendo aquilo que eles querem que seja feito.
Assim, uma definição exata e irrefutável para legislação, que pode ser entendida por todos, é esta:

“As leis são regras feitas por pessoas que governam por meio da violência organizada que, quando não acatamos, podem fazer com que aqueles que se recusam a obedecê-las sofram pancadas, a perda da liberdade e até mesmo a morte”.

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Obs sobre o vídeo: Não há qualquer concordância de minha parte com o PPS, no entanto, o vídeo contém uma fala que vai para além da situação em questão e de forma contextualizada, traz um discurso semelhante ao que eu gostaria de fazer nesse momento em relação a prisão dos estudantes.

Carta enviada por Jess, 7º termo Pedagogia.

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3 respostas para A lei que protege os cidadãos.

  1. Desanimado disse:

    Se as leis foram feitas para atender a vontade dos poderosos, tentar burlar a lei atende necessariamente a vontade da população?

    Os “poderosos” que criaram a Constituição americana estão todos mortos, mas as leis permanecem. As leis mudam, assim como mudam as pessoas que ocupam o poder.

    Por que o erro está no fato de existir leis? Toda vivência em comunidade implica em leis e regras para pessoas e seus comportamentos.

    Uma das formas de vivência que mais implica em leis comportamentais é o socialismo. O socialismo é todo ele baseado em leis. E toda lei precisa ser garantida.

    Os grevistas dizem que a assembleia é soberana (a ditadura da maioria também é uma triste realidade). Isso é uma lei. E quiseram que ela fosse respeitada. Logo, fizeram piquetes. Ir contra as leis e a sua forma de mantê-las é ser contra o movimento grevista?

    Há algo que não está batendo aqui, Jess Lice, e isto é a incoerência ingênua do movimento estudantil na Unifesp.

  2. Desanimado disse:

    Na verdade, existe nesta greve uma espécie de perversão coletiva (ato perverter as regras, tudo o que é encarado como regra), cuja repressão, por incrível que pareça, causa mais prazer do que indignação, a ponto de ela ser procurada, desejada. O prazer de se sentir reprimido por estar pervertendo uma lei (mesmo que, para isso, seja necessário criar outras, o que é paradoxal) supera o próprio objetivo da perversão. Em casos extremos, a perversão chega a ser despropositada, impulsionada apenas pelo desejo de ser reprimido. O importante não é mais o objetivo definido, é o próprio embate contra a lei, puro e frio.

  3. "Lei e Ordem" tal qual "Ordem e Progresso" disse:

    Pare de votar nos tiriricas e Frank Aguiares para ter um “representante” melhor afinal quem tem “o poder” corrompe pessoas imbecis que NÓS colocamos lá.

    Eu penso que esses intelectuais alemães são crias de Hitler, uma alemanha derrotada na guerra cuja burgesia intelectual desconsolada pela crise criou suas teorias para um novo reich.

    Concordar com o vereador é obviedade, mas é melhor você acordar: não estamos organizando as “diretas já” ou duvida que a ditadura acabou? A geração atual não sabe o que é ditadura mas luta contra ela, console-se e faça como jornalistas que investigam os podres para publicarem livros desmascarando esses corruptos que acima de tudo são eleitos por NÓS para estarem lá nos representando.

    Vamos aproveitar que é ano eleitoral e escolher candidatos competentes, vamos nos engajar por causas que valem a pena ao invés de vestirmos a carapuça e uniforme dos rebeldes que lutam por causas obsoletas, precisamos ver os documentos e saber a razão de não haver licitação para prédio após 5 anos de atividades, quanto foi gasto com a “reforma do RU”, para onde vai a verba destinada ao campus, são questões que exigem pesquisa e não eloquencia, para mim é mais sensato “investigar para punir” ao invés de “lutar pela causa”.

    Des do inicio das ocupações alguns queriam receber balas de borracha e bombas de gás, não pararam até conseguirem, estamos praticamente no período de férias acadêmicas, em plena greve de professores, qual a razão de estar indo no campus? Imagino o entusiasmo com que carregarão tal “medalha de guerra”, lamento que não haja guerra de fato além daquelas que eles mesmos criaram para se vanglorear, não vejo conquista alguma alcançada por esta força desmedida e digo que as conquistas que temos são graças a mobilização e união discente nunca a força e truculencia.

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