Comando nacional de greve estudantil (CNGE) – Chamado para o ATO do dia 03: Um alerta para juventude.

O novo PNE está em vias de ser aprovado pelo Governo Dilma. São anos de acumulo, por parte dos movimentos sociais e estudantil a cerca do fracasso das metas propostas pelo governo Lula. Não zeramos o analfabetismo. Não realizamos uma reforma universitária que possibilitasse uma inclusão das classes mais desfavorecidas no sistema de ensino público. Ao contrário, através de um sistema de repasse de verbas públicas para o setor privado (PROUNI), levamos boa parte dos estudantes de um ensino público de baixo nível a estudar em Universidades com um viés mercadológico que, na melhor das hipóteses, apenas cria mão de obra barata. E mais, através de políticas de expansão sem preocupação com verba ou infra-estrutura, precarizamos imensamente o ensino superior público. Agora, quando questionado, Mercadante afirma que quem é contra o REUNI é uma minoria elitista que não quer filho de operário na Universidade. Tal inversão por parte de nosso Ministro da Educação não poderia ser mais descarada e infame.

Não bastasse tudo isso, um perigo maior de aproxima. As metas do REUNI, a incorporação de projetos como PRONATEC, FIES, o sistema de inclusão nas Universidades via ENEM, está prestes a deixar de ser apenas uma série de medidas soltas, projetos tocados por decreto, e vão se tornar uma Política de Estado. Ou seja, por mais dez anos eles serão tocados por toda a Federação, sendo expandidos, ainda, para as Universidades Estaduais e, possivelmente, os colégios e instutuições de ensino técnico.

Na imprensa, contudo, a UNE canta vitória. Durante a última reunião dos relatores do novo PNE foi aprovado os tão falados 10% do PIB para a Educação. Alguém há de estranhar como uma entidade que está tão longe das lutas, das ruas e da realidade estudantil como um todo conseguiu tal façanha. E, mais ainda, como em uma única reunião, conseguiram reverter um quadro de patente negativa por parte do Governo. É ai que precisamos deixar nosso alerta. Trata-se de uma armadilha e precisamos nos aprofundar na discussão para entender o que está em jogo.

No último dia 5, durante a Marcha pela Educação em Brasília, que reuniu cerca de quinze mil pessoas, entre técnicos, professores e estudantes do Brasil inteiro, foi instaurado o Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE), numa plenária que contou com dezenas de Universidades em greve. Foi aprovado um formado: dois delegados por Universidade em Greve, um delegado por Universidade paralizada. Esses delegados teriam função meramente executiva, para organizar as lutas em torno de pautas que forem comuns ao conjunto dos estudantes.

No dia 18, o Comando teve sua primeira reunião, na cidade do Rio de Janeiro, durante a Cúpula dos Povos. Foi uma plenária muito cheia, contando com delegados de um total de trinta e seis universidades federais em greve, uma Universidade Estadual (UERJ) e dois colégios federais que também paralizaram. Havia ainda as Universidades observadoras, que então já haviam aprovado greve, mas não seus delegados (UNILA e UFABC). Foram treze horas de discussão intensa entre todos os envolvidos.

A corrente majoritária da UNE (UJS, ligada ao PCdoB) e o PT tentaram de todas as formas aprovar uma pauta de reinvindicações que desviasse o foco das ações tocadas pelo Governo Federal. Mas, ao perceber que seriam derrotados (e foram) em todas as votações, tentaram implodir a reunião, recorrendo a todos os métodos possíveis.

E é isso que aconteceu. A base atropelou a UNE e o PT. Está posto o “Fora REUNI” e o “Não ao PNE do Governo!”. Queremos outros projetos de educação, pautados e discutidos junto à comunidade como um todo. Queremos sim expansão, mas uma expansão responsável e com qualidade! Queremos moradia estudantil, acesso adequado, bolsas com valor decente, salas de aula preparadas, professores bem pagos, o fim das tercerizações e dos processos políticos.

Visto que estão sendo deixados para trás, que não conseguiram eleger delegados em número suficiente para o CNGE, que estão sendo sistemáticamente rejeitados em quase todas as Federais desde 2007, quando negociaram com o Governo pelas costas do movimento, a UNE resolveu partir para uma ação midiática. Convocou um ato para o dia 26. Ato este que foi rechaçado pelo conjunto dos delegados no Comando Nacional, por entendermos que este ato é uma defesa ao PNE do governo, com apenas uma modificação: 10% do PIB para a Educação.

E assim se deu. Houve a votação da relatoria. Uma audiência com o Ministro Mercadante. E uma negociata traidora da UNE com o mesmo, novamente pelas costas do movimento. Já antecipando isso, não é à tõa que o conjunto dos estudantes já havia trazido de suas bases uma proposta de que nenhuma entidade  poderia negociar em nome da greve estudantil, além do CNGE.

Mas em quais marcos foram aprovados 10% do PIB para a Educação ?

Certamente não nos que os movimentos sociais exigiam. Primeiramente porque a proposta inicial do governo eram 7-8% até 2020. Agora serão 10% em 2023. Ou seja, daqui dez anos ! Não entendemos e não aceitamos que a juventude tenha que esperar mais dez anos para entrar numa universidade decente. Queremos esse reajuste de forma imediata ! E mais: da forma com que esse Plano Nacional de Educação foi aprovado, essa verba será aplicada não somente num ensino público e gratúito, mas também no setor privado, nas faculdades pagas e nos cofres dos grandes barões do ensino !

Não há garantias de que essa verba seja sequer priorizada ao setor público e gratúito, na construção de uma Universidade aberta e para todos. Visto o que foram os últimos anos do Governo Lula e estes tempos de Governo Dilma, podemos esperar apenas mais do mesmo. Só que em escala maior. Um grande esquema de transferência de verba pública (em montantes cada vez maiores) para o mercado.

Precisamos denunciar a catástrofe que se aproxima.

Nossa única chance é unificar a luta com os outros setores e pressionar o Governo a recuar no seu intento.

Dia 3 de Julho, vamos às ruas no Brasil inteiro, exigir a abertura imediata de negociações reais.

Façamos valer nossa força !

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