Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012

Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012: PRESIDENTA DILMA ACERTA: SEM ESTRUTURA NÃO PODE EXISTIR UMA EXPANSÃO UNIVERSITÁRIA CONSEQUENTE, AGORA FALTA REAVALIAR O REUNI!

É duro ver os contrários a qualquer tipo de manifestação, típico do PRÁTICO-UTILITÁRIO oportunista, LUTANDO CONTRA OS ESTUDANTES DA UNIFESP CAMPUS GUARULHOS!

Como este pessoal atrasado e oportunista vai justificar sua resistência autoritária, mesmo após as MOBILIZAÇÕES NACIONAIS e que levaram a PRESIDENTA DA REPÚBLICA a assinar a LEI 12.677/12 DE 25 de junho de 2012, sendo um RECONHECIMENTO TÁCITO DE QUEM SEM ESTRUTURA É IMPOSSÍVEL UMA UNIVERSIDADE DE BOA QUALIDADE.

Esta lei, editada durante a GREVE NACIONAL DOS ESTUDANTES, DOCENTES E TÉCNICOS das instituições de ensino federal, demonstra que a GREVE 2012 E AS OCUPAÇÕES DO CAMPUS GUARULHOS que antecederam TODAS AS ATUAIS GREVES E DEMAIS OCUPAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL, acumulada desde as primeiras lutas em 2007, estavam CORRETAS!

Este movimento grevista e de ocupação (lembrando sempre: quase 100% dos estudantes VOTARAM PELA SEGUNDA OCUPAÇÃO), baseava-se em uma CARACTERIZAÇÃO CORRETA DE TODOS OS ESTUDANTES que votaram a favor das greves e das ocupações, inclusive nos anteriores, principalmente a partir de 22 DE MARÇO DE 2012: sem responder de forma radical à PRECARIZAÇÃO, esta situação tenderia a se “perpetuar”, COMPROMETENDO A FORMAÇÃO ACADEMICA de cada um dos ESTUDANTES da Unifesp Campus Guarulhos.

Isto é o começo. Tem muito mais questões a serem apuradas, no entanto, temos de ressaltar as SUCESSIVAS E GRAVES TENTATIVAS DO DIRETOR ACADÊMICO E PARTE DA CONGREGAÇÃO DE “CRIMINALIZAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL” via FACTÓIDES, criados ao sabor do oportunismo destas pessoas, verdadeiros burocratas, auxiliados por sua casta de lacaios.

Se fizermos uma retrospectiva desde 2007, primeiro teremos de reconhecer que os 48 estudantes estavam CORRETOS NA AÇÃO POLÍTICA DE GREVE E OCUPAÇÃO DA REITORIA, como forma de responder à RADICALIZAÇÃO da DIREÇÃO DA UNIFESP e, em segundo, os demais 46 (segunda ocupação) e 26 estudantes, vitimas da ARDILOSA TRAMA DO DIRETOR ACADÊMICO E UM DOS FALCÕES DA CONGREGAÇÃO, por pouco não seriam efetivamente os BODES EXPIATÓRIOS desta trama oportunista e autoritária.

A greve de 2010 foi um fiasco: nada de importante foi cumprido pela direção que atuou contra a greve o tempo todo.

Em 2012 as CONTRADIÇÕES DE UMA EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES SEM A NECESSÁRIA ESTRUTURA acabou sendo a principal responsável pela GREVE 2012 do Campus Guarulhos e, com certeza, também contribuiu com as demais greves das federais no país inteiro.

Até o REITOR, durante a primeira reunião de negociações da PAUTA 2012, disse em alto em alto e bom som que reconhecia a GREVE!!!

Desta forma, a falaciosa frase proferida por prático-utilitários (DOCENTES E DISCENTES) que não quer ser calar: EXISTEM OUTRAS FORMAS DE REIVINDICAR, caiu definitivamente por terra. Pelo menos não teremos mais de ouvir este símbolo do atraso reacionário.

Falta agora combater o OPORTUNISMO de ALGUNS DOCENTES E DISCENTES que tentam a qualquer custo ISOLAR o COMANDO DE GREVE, buscando todo e qualquer tipo de argumento, ameaçando ainda não voltar ao CAMPUS caso estes ESTUDANTES NÃO SEJAM PUNIDOS. Isto merece um amplo estudo e vai ter espaço no trabalho a ser realizado, retratando nosso Campus: AS VEIAS ABERTAS DA UNIFESP.

A partir destes FATOS não resta alternativa senão o impeachiment do Diretor Acadêmico, pressionando ainda pela RENÚNCIA DOS MEMBROS DA CONGREGAÇÃO que pactuaram com esta burocracia atrasada e autoritária, mantendo esta política suicida por mais de 6 (seis) anos, quase levando a QUALIDADE DE ENSINO DA UNIFESP CAMPUS GUARULHOS a níveis inaceitáveis, privilegiando apenas ALGUNS ESTUDANTES, além dos seus próprios CURRÍCULOS LATTES – em detrimento dos demais 3.000 estudantes.

Vamos para a assembléia geral, cientes de que TODOS, SEM EXCEÇÃO, FAZEMOS PARTE DA HISTÓRIA DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS, depois de 32 anos de total imobilidade – salvo algumas tentativas, a exemplo na própria Unifesp – mas insuficientes e que trouxe o maior atraso e favorecendo que uma ESTRUTURA ALTAMENTE IDEOLOGIZANTE, igual somente ao período da DITATURA MILITAR.

Vamos tirar esta DITADURA imposta em nossas “almas” e avançar contra todo e qualquer tipo de autoritarismo burocrático e atrasado.

Temos muito a fazer se pretendemos efetivamente TRANSFORMAR ESTE MODELO ARCAICO DE UNIVERSIDADE, TANTO ESTRUTURAL QUANTO NA CABEÇA DOS SUJEITOS que fazem parte deste processo, salvo contrário, caminhamos “como boiada” no rumo da desumanização da humanidade. Temo de fazer o contrário: HUMANIZAR A HUMANIDADE!

VEJAM O DECRETO E FAÇAM SEU JUIZO DE VALOR – em tempo: não será apenas uma LEI que vai transformar, depende dos SUJEITOS e não de OBJETOS:

Lei 12677/12 | Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …

Art. 2o – A implantação de novas unidades de ensino e o provimento dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento. …

ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA UNIFESP CAMPUS GUARULHOS:

05 de julho de 2012. Participe. Não fique fora desta história, construída por cada um dos estudantes da Unifesp Campus-Guarulhos Pimentas.

Venha fortalecer o MOVIMENTO ESTUDANTIL!

Seu apoio neste momento, a exemplo das 5 (cinco) assembléias consecutivas, será de fundamental, inclusive para GARANTIR AS PAUTAS JÁ ANUNCIADAS DURANTE A PRIMEIRA E SEGUNDA RODADA DE NEGOCIAÇÕES COM A REITORIA.

COLETIVO FILOSOFIA DA PRÁXIS
Guarulhos, 03 de julho de 2012.

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17 respostas para Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012

  1. Cunhado do MC disse:

    Mentira não tinha quórum pra votação da 2ª ocupação naquela assembléia!!Uma moça foi encurralada por estar filmando essa mesma assembléia!!

  2. PARIDADE JÁ!!! disse:

    MEC VAI CRIAR PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DA EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES

    27/06/2012

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou nesta terça-feira, 26, durante audiência com representantes de movimentos estudantis, que criará um programa de consolidação da expansão das instituições federais de ensino superior. Dentro do programa, a prioridade será, segundo o ministro, a assistência estudantil – maior apoio para alimentação e moradia dos alunos, por exemplo.

    “Estamos fazendo um grande esforço de inclusão social”, afirmou Mercadante. Ele lembrou que a verba destinada ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) saltou de R$ 125 milhões em 2008 para R$ 500 milhões em 2011. Além disso, as bolsas saíram de 198 para 1.078 no mesmo período. “Nossa política será a de continuar ampliando o acesso à educação superior com programas, bolsas e cotas”, frisou.

    Na reunião com o ministro, os estudantes levaram uma pauta de reinvindicações, que Mercadante se comprometeu a encaminhar para os reitores das universidades federais e cobrar resposta. “Vamos criar uma comissão para acompanhar e monitorar a resolução das situações indicadas no documento, mas sem ferir a autonomia das universidades; o MEC pode apoiar, acompanhar, fiscalizar e avaliar”, enfatizou.

    Expansão – Para o ministro, é visão simplista achar que o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) compromete a qualidade da educação superior. Em sua visão, a interiorização das universidades permite reduzir as desigualdades de acesso a essa etapa de ensino. Até 2003, havia 45 universidades federais e 148 campi. Com a expansão, até 2014 serão 63 universidades federais e 321 campi em todo o país.

    “Mas o esforço não pode ser concentrado só na educação superior”, observou o ministro. “É importante lembrar que, na outra ponta, temos a educação básica.” Ele lembrou ainda que, para equalizar as oportunidades e desenvolver as habilidades cognitivas adequadas nas crianças e adolescentes, são realizadas ações como as de alfabetização na idade certa e programas como o Mais Educação [de educação integral] e o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego].

    Assessoria de Comunicação Social do MEC

    http://www.sint-ifesgo.org.br/noticias/1544/

  3. Will disse:

    Será que vai existir estudantes de verdade nesta Assembléia? De que adianta ir, se a maioria são financiados por partidos politicos para dar o resultado… manter a greve… affff..

    Vocês não me representam…

  4. campanha do Cerra disse:

    Agradecemos os esforços em prol da nossa campanha em São Paulo,espero o voto de vocês!!!!!!!!

  5. J.T disse:

    Quase 100% de 15, é quanto?
    Vocês não representam os alunos há muito tempo, e se tudo que a Dilma falasse fosse verdade ou sincero, o Brasil seria um país diferente. Vocês acham que o fato de ela reconhecer que sem estrutura não há universidade com qualidade, legitima a ação de vocês? Faz alguma diferença o assassino pedir desculpas para o morto? Desculpem, mas vocês são ingênuos e incompetentes!! São mais de 100 dias de greve e tudo que conseguiram até agora poderia ter sido feito na primeira semana de greve, a negociação com reitor já tinha sido proposta e vocês na arrogância de quem acha que sabe tudo, não quiseram negociar e levaram o rebanho junto com vocês. Em mais de 100 dias de greve só houve violência, esvaziamento, decepção, prejuízo e abandono. Parabéns a vocês, enquanto uns trabalham para sobreviver, vocês manipulam o presente e futuro das pessoas, impedindo que elas PARTICIPEM da luta, pois PARTICIPAÇÃO para vocês é sinônimo de CONCORDAR COM TUDO QUE DIZEM.

    • Revolta disse:

      J.T, vc não esta sendo justo, eles conseguiram fazer todos os alunos perderem o semestre, conseguiram depredar o prédio, conseguiram piorar o que já era ruim, esses méritos essa cambada merece.

  6. Revolta disse:

    Babacas!!!! Desde quando uns 20 idiotas, que não trabalham, não querem estudar, se acham representantes de 3000 alunos, tem assinado procuração para falar em nome de todos? Foram eleitos por todos os alunos da UNIFESP? Ou formaram uma quadrilha para depredar, acuar pessoas, ameaçar? Bando de sem vergonhas, vagabundos…

  7. Filosofia da Práxis3 de julho de 2012 19:54

    Aos PROFESSORES da UNIR

    Ainda hoje comentamos que neste processo da Greve Unifesp 2012, cada dia foi uma loucura. Tivemos de responder a questões próprias da luta, envolvendo as tarefas internas, externas e sempre preparados para os FACTÓIDES da burocracia que, desde o primeiro dia de aprovação da greve (22 de março de 2012), combateu de forma FURIOSA os estudantes, inclusive os PROFESSORES que se organizavam para entrar na luta, uma vez que todos sabiam da PRECARIZAÇÃO do nosso Campus.

    Desta forma, ainda não nos organizamos para agradecer as centenas de apoios recebidos de PARTIDOS, SINDICATOS, UNIVERSIDADES (DOCENTES E DISCENTES), mas podem ter CERTEZA: CADA APOIO RECEBIDO (INCLUSIVE ATUALMENTE, QUANDO ESTAMOS AMEAÇADOS DE PUNIÇÕES) ERA A CERTEZA DE QUE NÃO ESTAVAMOS ISOLADOS NESTA LUTA QUE, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA É UMA LUTA DE TODOS, INCLUSIVE A GREVE DE VOCÊS QUE, COM CERTEZA, TAMBÉM SOFRERÁ AS REPRESSÕES E HUMILHAÇÕES QUE TENTARAM IMPOR À LUTA EM GUARULHOS.

    Grande abraço e estamos juntos nesta empreitada.

    Juraci Baena Garcia
    Coletivo Filosofia da Práxis

  8. Devemos ter cuidado com a interpretação deste artigo 2º, pois ele gera uma dupla interpretação. Vejam este artigo da greve dos servidores do Colégio Pedro II e entenderão do que estou falando.

    http://ueenii-nagreve-cp2.blogspot.com.br/2012/07/sancao-da-lei-12677-nao-resolve.html

    Até o momento, os documentos que nos permitem entender como funciona a política de financiamento do ensino superior no Brasil são, além do decreto do Reuni, o decreto 7243 de 2010, que regulamenta o funcionamento das fundações de apoio à pesquisa e sua relação com as universidades, fazendo até referência à distribuição de royalties pela propriedade intelectual e à possível participação de representantes de entidades empresariais nos órgãos dirigentes da entidade, e a Lei 10973 de 2004, onde as fundações aparecem com a denominação ´´instituições de apoio“. Este se refere diretamente à distribuição de ganhos econômicos com as pesquisas, envolvendo as instituições de ensino e pesquisa tecnológica denominadas ICTs, os pesquisadores, servidores, etc. Regulamenta também a cessão de espaços e laboratórios das ICT a empresas, o que em parte explica como se dá a privatização do ensino superior público no país.

    É difícil compreender estas leis e decretos em sua integralidade sem conhecer muito bem a opinião de especialistas, por isso é bem possível que haja inúmeros itens a serem destacados que muitas vezes passam despercebidos. Mas estes itens que destaquei podem ser identificados facilmente nos textos legislativos em questão.

    • Guilherme,

      Concordo com você. Utilizamos o Artigo 2.o apenas para referendar nossa luta que desde 2007, denuncia a PRECARIZAÇÃO DO CAMPUS GUARULHOS. As demais universidades federais no Brasil (ou seja, não é um caso isolado) também mostraram as deficiências de uma expansão se estrutura, portanto sem qualidade e greve geral de 2012 revela este descaso com a educação, a exemplo do setor de saúde, entre outras áreas públicas.

      Agora, o REUNI e mesmo esta lei no geral, aponta sem dúvidas para um plano de privatizações em andamento, a exemplo da USP. Boas aulas e pesquisas, certamente serão ministradas a “alguns estudantes”, equanto a grande maioria, originária da classe operária, fica como mão de obra barata para dar aulas em escolas públicas e privadas.

      Desta forma, rebaixar o nível de aprendizado, aumentando a quantidade de estudantes com acesso nas federais, acaba sendo uma grande jogada com vários interesses em jogo.

      Voltando ao Campus Guarulhos, as negociações continuam, sem no entanto qualquer discussão sobre repressão (a não ser a manutenção de sindicâncias e (defendemos a proporcionalidade entre estudantes, docentes e técnicos).

      Aguardamos novas rodadas nas negociações, principalmente a prometida AUDIÊNCIA PÚBLICA, solicitada desde o início do movimento grevista. A charge do Latuf representa muito bem o tratamento que estudantes e docentes (em outras universidades) tem recebido do governo federal e estadual (Tropa de Choque) à luta por uma universidade de boa qualidade e DEMOCRÁTICA.

  9. campanha do Cerra disse:

    Quando mais vocês trocam ofensas e socos,isso fortalece a minha campanha!Vote 45!!!

  10. cunhado do Toni disse:

    Galera deixem o meu cunhado em paz,deixem ele trabalhar!!!

  11. campanha do Cerra disse:

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