Moção de repúdio a tentativa de fechamento da UNIFESP-GUARULHOS

Nós, estudantes reunidos hoje, dia nove de Agosto de dois mil e doze, vimos através desta, repudiar a tentativa de fechamento da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo, situada no bairro dos Pimentas, em Guarulhos.

A alegação é a que a região seria inadequada, por ser numa periferia.

É nosso entendimento que o sucateamento da Educação no Brasil não se deve a questões geográficas, já que ocorre de norte a sul no país. Trata-se da consequência direta de uma política nefasta do Governo Federal, que, através de instrumentos como o Plano de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) e do Plano Nacional de Educação (PNE), tem como objetivo oferecer um ensino de baixa qualidade aos Estudantes brasileiros, servindo apenas às necessidades do mercado por uma mão de obra barata e pouco qualificada.

Isso se reflete, entre outras coisas, nas condições materiais e objetivas das Universidades brasileiras. Falta de salas de aula, falta de laboratórios, difícil acesso, ausência de moradias adequadas, bolsas de auxílio permanência com valor irrisório, bandejões que (quando funcionam) funcionam de forma sobrecarregada, o que expõe, muitas vezes, inclusive funcionários a condições insalubres.

Toda essa crise no setor da Educação se expressa de forma aguda no caso da EFLCH, e mais: na falta de um prédio definitivo, há seis anos a instituição ocupa o espaço de uma Escola Técnica e de um Centro de Educação municipal, privando a população local desses espaços.

Devido às metas do REUNI, que prevê uma expansão de 100% das vagas, com apenas o acrescimento de 20% nas verbas, e da falta de vontade política em construir um prédio definitivo, a diretoria acadêmica chegou a cogitar, inicialmente, a transferência de parte do campus para um galpão de lixo industrial situado nas imediações, o que é absolutamente escandaloso.

O descaso para com o campus Guarulhos também se reflete na relação da instituição para com a região, com poucos ou nenhum programa de extensão que melhore a qualidade de vida da população local. Desde sua implementação, a Universidade tem sido usada num forte processo especulatório, que tem, sistematicamente, encarecido o preço dos aluguéis, e o custo alimentação, e, consequentemente , expulsado as famílias pobres que há décadas moram no bairro.

Contra tal processo, os Estudantes tem se levantado em inúmeras greves, ao longo dos anos, o que resultou em quarenta e oito prisões em 2008 por uma ocupação da reitoria, quarenta e seis prisões em dois mil e doze por uma nova ocupação, desta vez do campus inteiro da EFLCH, e mais vinte e seis prisões durante um ato pacífico de protesto em frente à diretoria acadêmica no último mês de Junho.

Posto isto, nós do CNGE condenamos a situação a qual Estudantes, Funcionários, Professores e moradores dos Pimentas estão submetidos, e exigimos da reitoria e do Governo Federal uma resposta efetiva aos problemas mencionados, e já amplamente divulgados pela imprensa.

Repudiamos, por fim, que se cogite o fechamento do campus como solução viável. Isso iria contra, não apenas a luta dos Estudantes Unifespianos, como, também, contra uma reinvindicação histórica dos Movimentos Sociais por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos os filhos e filhas da Classe Trabalhadora.

– PELO INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIFESP-GUARULHOS NO BAIRRO DOS PIMENTAS!

– POR MORADIA, TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA A TODOS OS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA UNIFESP !

– QUE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÂO PAULO, ASSIM COMO TODAS AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ASSUMAM RESPONSABILIDADE E PREZEM PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÂO EM SUAS LOCALIDADES !

COMANDO NACIONAL DE GREVE ESTUDANTIL

Esse post foi publicado em Cartas e marcado , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Moção de repúdio a tentativa de fechamento da UNIFESP-GUARULHOS

  1. publiuszum disse:

    Voces tão precisando de um curso de geografia no toba isso sim…

    enquanto isso…

    http://www.ahk.org.br/upload_arq/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20C%C3%A2mara%20de%20Com%C3%A9rcio%20Alem%C3%A3%20-%20II%20Alberto%20Epifani.pdf

    http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/ProjetosEstudos/FinancasPublicas.pdf

    http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/PPA_2012-2015_vol-I.pdf

    http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1518-95542010000200003&script=sci_arttext

    E Guarulhos?

    “- A estrutura urbana pressupõe, como enfatiza a
    própria legislação, a participação dos municípios integrantes
    de uma RM ou de uma Aglomeração Urbana
    (AU) no financiamento dos projetos que objetivam a
    integração regional. Para tanto, torna-se necessária a
    realização de investimentos por parte das prefeituras,
    em complemento aos que normalmente são realizados
    pelo Estado. A contribuição dos municípios na execução
    dos projetos regionais depende, obviamente,
    dos benefícios que cada um deles espera receber e da
    quantidade de recursos que eles têm à disposição, o
    que está condicionado às suas características físicas,
    demográficas, econômicas e sociais.”

    “Em suma, para que as RMs e as AUs possam, com
    a participação do Estado, promover o desenvolvimento
    regional, é preciso conhecer o potencial de participação
    de cada município nesse processo, mais precisamente
    o volume de recursos que cada um tem disponível para
    o investimento.”

    “Apesar dessas vantagens, são várias as dificuldades na
    mobilização de receitas próprias pelos municípios:
    • A base tributária, ou seja, os bens e fatores de produção,
    apresentam bastante mobilidade, o que aumenta
    as oportunidades para evasão e competição tributária
    entre diferentes municípios.
    • A base tributária geralmente é distribuída de forma
    desigual, o que implica habilidades diferentes de prover
    padrões mínimos comuns de serviços públicos em áreas
    como saúde, educação e infraestrutura.”
    Os municípios têm menos condições de explorar as
    economias de escala envolvidas na coleta dos impostos
    e no cumprimento das obrigações tributárias do que o
    governo central. Além disso, são menos preparados em
    termos de recursos financeiros e humanos

    É fato que esse ganho relativo em favor dos municípios
    veio acompanhado da atribuição de maiores
    responsabilidades na prestação de serviços públicos à
    população, em particular nas áreas de saúde, educação,
    transporte urbano e segurança.
    Entender o que se passa no município, a dificuldade
    que enfrenta para obter receitas e cumprir com as suas
    obrigações são questões que exigem certo cuidado, pois
    essa instância da Federação brasileira encontra algumas
    barreiras para exercer a sua competência tributária. Essa
    dificuldade é representada pela própria natureza dos
    tributos que lhe foram reservados e pela proximidade
    física dos contribuintes, fazendo com que estes tenham
    facilidade para pressionar o administrador municipal por
    pagamento de menores tributos.
    No que diz respeito aos municípios paulistas, aos
    quais este estudo está restrito, algumas considerações
    de ordem geral podem ser apresentadas, abordando os
    seguintes tópicos:
    • Natureza dos tributos próprios.
    • Critérios que regem as transferências constitucionais.
    • Características físicas, econômicas e sociais dos
    municípios.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s