Pelo fim da repressão e processos políticos na Unifesp

Neste momento, um grupo de alunos que participou da greve está sendo processado e ameaçado de expulsão da Unifesp. São mais de 70 processos criminais, além de sindicâncias contra quem lutou por verdadeiras condições de ensino e permanência desta universidade.

Esta situação, por si só, já demonstra como os direitos mais elementares da comunidade universitária estão ameaçados, pois a punição será aplicada contra aqueles que fizeram um movimento político (greve, ocupações, passeatas etc.), ou seja, exerceram seu direito de manifestação. A perseguição, neste sentido, não se restringe apenas em atacar os estudantes processados. Pelo contrário, ela é um ataque contra os direitos de todos e, em grande medida, contra qualquer forma de pensamento crítico que ouse se manifestar contra a atual situação política da Unifesp e do País.

O próprio histórico da greve deste ano prova esse fato. A política de repressão não ocorreu apenas quando os estudantes resolveram ocupar a Diretoria Acadêmica da EFLCH. Antes disso, em diversas oportunidades, manifestações políticas foram reprimidas. No dia 20 de abril, por exemplo, foi realizada uma passeata que saiu do DCE até a reitoria para entregar às autoridades universitárias nossa pauta de reivindicações. A passeata foi pacífica. A reitoria, no entanto, acionou a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) para impedir que os estudantes se aproximassem do prédio. Outro caso que podemos citar é que durante a greve era possível observar constantemente a presença de carros da PM circulando no campus.

Essa tem sido uma das principais marcas das administrações da Unifesp e, em particular, do campus Guarulhos. Desde a fundação do campus, no ano de 2007, a burocracia acadêmica não construiu o prédio principal da unidade, nem realizou obras fundamentais como, por exemplo, a moradia estudantil, creche, um restaurante condizente com as necessidades dos alunos, entre outras. Os estudantes como não poderiam deixar de ser, se levantaram seguidas vezes contra esta precarização. Mas, ao invés de resolver os problemas e atender as necessidades do campus, a burocracia resolveu reprimir estas lutas.

Da fundação até hoje, 172 estudantes já foram presos ou processados por lutarem pelos seus direitos. Enquanto isso, apenas 254 alunos se formaram na instituição. Uma instituição que quase processa mais do que forma, nem poderia ser considerada como uma verdadeira instituição de ensino, pois seus fins, como mostram os dados, não são a pesquisa e o ensino, mas a manutenção da “ordem”. E esta “ordem” é incompatível com um local que prima pela difusão do conhecimento. Não é possível se ensinar ao mesmo tempo em que se censura e reprime!

“O maior ato de violência contra estudantes desde o fim da ditadura”

Essas foram as palavras que até mesmo um dos pró-reitores teve que usar para descrever uma das ações policiais contra os estudantes. No apogeu do processo de repressão na universidade, no dia 14 de junho, 26 estudantes foram detidos e encaminhados para a Polícia Federal após a realização de um ato denunciando justamente a inviabilidade da presença da polícia no campus. Balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas cegamente pela Polícia Militar contra estudantes, sendo que muitos dos presentes foram atingidos, inclusive, no rosto, correndo o risco de perder a visão. Esse é o atual cenário vivenciado pelos estudantes na UNIFESP. Ou seja, de um lado, temos uma gestão que não é capaz de solucionar os problemas básicos de infraestrutura, e, de outro, uma política de repressão contra aqueles que se colocam contrários a precarização do ensino público superior.

Ditadura enrustida: “sem punição não vai ficar”

A repressão vem crescendo constantemente e de forma assustadora na Unifesp, nas instituições de ensino superior e, de uma forma geral, em todo o País.  Aquele regime ditatorial iniciado pelo golpe de 1964 não veio abaixo e, para piorar, vem aperfeiçoando seus métodos repressivos. O que ocorre hoje nas universidades, por exemplo, não é “apenas” a intervenção da PM nos campi, mas ações típicas de governos autoritários como prisões em massa, perseguições internas, administrativas e, como foi o caso da USP, expulsões.

O caso das sindicâncias da Unifesp é, neste sentido, exemplar. Antes mesmo da formação da comissão de sindicância na Unifesp, Walter Manna Albertoni, reitor da universidade, declarou que os estudantes seriam punidos.  Em uma entrevista, Albertoni foi questionado sobre possíveis sanções aos alunos e afirmou: “Posso dizer que sem punição não vai ficar” (Folha de S. Paulo, 19/6/2012).

Ora, a comissão de sindicância não tem como função apurar os fatos? E, além disso, todos que estão respondendo este processo não são inocentes até que se prove o contrário? A presunção de inocência é, inclusive, um dos pilares de qualquer Estado de Direito, ou seja, de um local onde as próprias instituições respeitam as leis. Mas, quando o dirigente máximo da universidade já diz, antes de qualquer investigação, que “sem punição não vai ficar”, concluímos que estamos diante de um “processo viciado”, onde seus fins já estão determinados pela vontade de quem o controla. No caso, a reitoria da universidade.

Se predominasse na Unifesp um estado de direito, como alega a reitoria, todos seríamos inocentes até que se provasse o contrário. Somente em um estado policial o cidadão precisa provar sua inocência. A Unifesp, portanto, substituiu a presunção de inocência pela “presunção de culpa”.  Neste sentido, estamos diante de um processo dracônico, onde a vontade de perseguir politicamente opositores é a verdadeira razão de sua existência.

Este autoritarismo não é fruto apenas das vontades pessoais de Albertoni. Estas medidas se apoiam no famigerado Código de Ética, elaborado na época da ditadura militar. Nele, por exemplo, se prevê punições para quem “praticar ato atentatório à moral e aos bons costumes” (artigo 2º, parágrafo V); “apresentar-se com trajes inadequados nas atividades escolares” (No art. 1º, parágrafo V), entre outras aberrações típicas da época dos militares.

Estado de sítio

Desde o primeiro ano do campus os estudantes denunciam a repressão policial na universidade que foi se intensificando a cada centena de alunos que entram e não há espaço e nem condições reais de estudo. Isto é, quanto mais os problemas de estrutura e permanência se agravam, proporcional e ironicamente a repressão aumenta.

No primeiro mês da greve estudantil desse ano, os alunos aprovaram em comando de greve uma moção de repúdio contra a circulação da PM no campus, ou seja, antes mesmo das ocupações.

Assim, mesmo que deliberadamente os estudantes tenham se colocado contra a PM no campus, a Polícia foi ficando a cada dia mais presente na comunidade acadêmica.

O dia 14 de junho escancarou o motivo de tanta presença policial: a Unifesp tem um acordo com a Polícia Militar. Nessa data Marcos Cezar, que renunciou o cargo de diretor acadêmico no início de setembro, chamou a PM, e a divulgação de trechos do áudio da ligação revelou o acordo em rede nacional. Antes da divulgação do áudio, o ex-diretor, levianamente, negou ter chamado à polícia, alegando que a PM estava passando na rua da universidade e decidiu intervir.

Como a direção acadêmica foi altamente pressionada pelos estudantes por ter sido responsável pelo acontecimento do dia 14 de junho, agora quem cumpre o papel no convênio de chamar a PM são os seguranças do campus. Nesse mês, setembro, um estudante foi ameaçado publicamente por cinco seguranças de acionarem a Polícia Militar caso ele não parasse de manifestar sua indignação com a atual situação da universidade.

Supressão da autonomia universitária

Acreditando que inseridos em um curso de humanas, possa-se fomentar diálogos que viabilizam o senso crítico e abram caminhos para reflexões, mostram-se contraditórias barreiras que cerceiam o direito de livre expressão e manifestações que nos barram o exercício prático do desenvolvimento em exames teóricos. Propondo-se discernir sobre o papel dominador de “regras” dispostas freneticamente, temos a possibilidade esclarecedora de observar também que esta influência direta do Estado agindo abertamente ao que deveria ser o centro de formação intelectual, vai contra justamente a esta formação, restringindo ainda o direito de questionamento que nos caberia. Negadas as informações e o direito de manifestar-se, à sombra do que foi a ditadura militar nos assola de forma ainda mais perigosa, pois esta agora é internalizada e surge travestida de qualquer coisa, menos aquela ditadura proferida antes de 1984.

Por esse motivo, desde o século XIII, isto é, desde a fundação das universidades, os estudantes lutam por autonomia universitária.

Entretanto, os órgãos institucionais não são nada democráticos. Assim como no Conselho Universitário (CONSU), na Congregação do campus, os professores tem 70% de poder de voto contra 15% dos estudantes e também 15% dos funcionários (técnico-administrativos). Com “70-15-15” cada professor representa, vota por 75 estudantes e 20 funcionários.

A falta de apoio da comunidade universitária e, consequentemente, de legitimidade, é o grande motivo das instâncias de poder recorrerem frequentemente à força policial quando são contrariadas. Enquanto uma minoria mandar e desmandar na maioria não terá democracia universitária.

A ditadura ontem e hoje

Durante a ditadura militar de 64, muitos dos que militavam contra aquele regime político tentavam se refugiar das severas perseguições militares entrando nas universidades, principalmente nas públicas. Sabemos que apesar dessa tentativa de refúgio no decorrer da época militar, o exército chegou a invadir a Universidade de São Paulo (USP), entrando até mesmo na moradia universitária.

E, por um lado, assemelhando-se a pior época do regime ditatorial (em meados do ano de 1968), tornou-se corriqueira a intervenção repressora do Estado no cerne dos campi, pois desde 2007, a Polícia intensificou o número de invasões nas Universidades públicas, iniciando-se em:

2007 – Largo São Francisco (USP), Fundação Santo André, UNIFESP, PUC, UFBA, UFF

2008 – UNIFESP, UFLA

2009 – USP

2010 – Udesc, Unicamp, UFRJ

2011 – USP, Unicamp, UnB, Unesp Araraquara, Ufscar

2012 – UNIFESP, UNILA, UERJ, UFES, UFF, USP

Diferentemente da declarada Ditadura Militar, vivenciamos atualmente um regime que se difere na nomenclatura, porém mantendo as mesmas bases e preceitos ditatoriais. Por terem as fardas substituídas por ternos e gravatas, os dirigentes buscam se camuflar, proporcionando na grande maioria a sensação ilusória de liberdade e sentimento de democracia exercida, sem que seja reparado o quão abissal é o afastamento que há sobre o que deveria ser garantido por documentos legais e a realidade desempenhada na prática. Eis o risco eminente em afastar de vez um passado que julgamos remoto de uma realidade que em quase nada se difere à ele. As roupagens são outras, os comandantes os mesmos.

Dados revelam que a ditadura continua: no Brasil o número de mortes de civis por assassinato das forças repressivas do Estado, da Polícia Militar, não parou de crescer depois do fim do regime de 64. Ainda hoje, a PM adota a tortura como método de investigação e a execução sumária em detrimento das garantias democráticas. A existência da PM, em si, mostra que a ditadura persiste, pois esta foi uma criação dos militares que estavam no poder.

A nossa luta, neste sentido, é uma continuidade daquela iniciada no final dos anos 1970 e que pretendia por fim a este autoritarismo do Estado contra a população, sobretudo contra os trabalhadores. Por isso, chamamos todos a tomar parte desta batalha e encerrar esta história de prisões, torturas, violação de direitos e violência que tem marcado a opressão do homem pelo homem.

Esse post foi publicado em Acontece na UNIFESP, Acontece no campus, Artigos, Cartas e marcado . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s