Estudantes realizam ato pelo fim da repressão e dos processos políticos

Durante o ato foi realizado o protocolo coletivo da contra notificação, justificando o caráter unilateral e punitivo da comissão de sindicância instituída pela Reitoria.

Durante essa semana, estudantes realizaram diversas atividades e manifestações políticas no campus da Unifesp Guarulhos denunciando a repressão que a reitoria tenta colocar em prática nos bastidores da Universidade. O Movimento Estudantil alertou que a quantidade de estudantes presos e processados durante os 6 anos de existência do campus é quase próxima à de formados.

Através de atividades como colagem de cartazes, panfletagem e rodas de conversa, temas não atendidos da pauta de reivindicação foram discutidos, que tem como pontos, a pauta material, democracia, fim da repressão e fim dos processos políticos na Unifesp. Em 6 anos de existência do Campus Guarulhos, 172 estudantes foram presos e processados por se manifestarem politicamente, enquanto nesse mesmo período apenas 254 estudantes conseguiram se formar.

Os argumentos da contra notificação, protocolada coletivamente pelos estudantes justificando o posicionamento de não comparecer à Comissão instituída unilateralmente pela reitoria, através da portaria nº 1.421, de 18/06/2012, publicada em 19/06/2012 no BI/DRH-UNIFESP, dias após a fatídica ação policial dentro da Universidade em 14 de junho, são os seguintes:

i) “o inciso LXIII do artigo 5º DA CARTA MAGNA DE 1988, consubstanciados nos termos latinos “Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur edere contra se e Nemo tenetur seipsum accusare”, em outras palavras, “ninguém é forçado a confessar; ninguém é obrigado a fazer prova contra si e nem ninguém é forçado a acusar-se;”

ii) “o artigo 8º, item 2, g, do Pacto São José da Costa Rica, convenção adotada e aberta à assinatura na conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, que toda pessoa acusada tem direito a que se presuma sua inocência, direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada;”

iii) “a declaração do Reitor Walter Albertoni em entrevista à Folha de São Paulo do dia 19/06/2012, “Reitor promete punição a alunos por protesto na Unifesp”, em que afirma  “posso dizer que sem punição não vai ficar” (…)”, explicitando-se um juízo de valor antes mesmo da apuração concreta dos pretensos fatos oriundos dessa portaria inquisitorial.”

Durante a próxima semana, juntamente com a Campanha pelo fim da repressão e dos processos políticos, estudantes farão ampla panfletagem no campus para retomar a discussão da pauta não atendida pela Reitoria e pelo Governo Federal durante a greve que durou 5 meses.

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