Moção de apoio e solidariedade aos estudantes em luta na Fundação Santo André

A Fundação Santo André, não diferente das demais instituições de ensino superior  públicas e privadas, vem passando, já há muitos anos, por um processo de rebaixamento da qualidade de seus cursos, visando sua adequação ao mercado. Este processo vem acompanhado de medidas privatistas e de higienização, como a ameaça da colocação de catracas, de privatização do estacionamento (em pleno espaço público!) e a inflexibilidade da reitoria ao não negociar as mensalidades. Esta última medida resulta em toneladas de processos nas costas dos estudantes inadimplentes, que têm recebido frequentemente a visita de oficiais de justiça em suas casas e têm tido suas contas bancárias bloqueadas, passando por cima da necessidade de garantir a permanência do estudante na universidade.

A atual gestão da reitoria tem acumulado impopularidade por meio de diversos ataques desferidos contra a comunidade acadêmica. Para que não haja contestação na aplicação de um projeto de universidade que só favorece os interesses de uma minoria, a reitoria tem agido de forma autoritária: marginalizou e fechou espaços de representação e luta dos estudantes por não serem convenientes aos seus desmandos,  a ameaça permanente de fechamento dos cursos de licenciatura (responsáveis pelo respeito que a instituição goza na região), a colocação de grades e catracas criando obstáculos do acesso da população a um espaço público e, por fim, a proposta de privatização do espaço de estacionamento.

O Diretório Acadêmico da FAFIL, que é um histórico aglutinador da resistência, com papel de destaque na luta pela remoção do corrupto reitor anterior, teve sua sede emparedada na virada do ano de 2011 para 2012, na calada das férias, sendo este ato ilegal e ilegítimo, sendo que há décadas as entidades estudantis funcionavam neste espaço.

A reitoria alega que o DA não existe formalmente, mas isso não a impede de processar integrantes desse mesmo DA, numa flagrante contradição que expõe os interesses obscuros da reitoria. Nem a ditadura militar exigia registro das entidades estudantis em cartórios para o reconhecimento das mesmas.

Os estudantes estão em luta contra esses atos unilaterais e autoritários. Mas a cada tentativa de organização estudantil, a reitoria abre sindicâncias contra os ativistas, muitas vezes quando nem sequer estão na universidade. Atualmente, diversos estudantes estão sofrendo sindicância, instauradas arbitrariamente pela reitoria da FSA e, não por coincidência, são todos lutadores que têm participado da organização dos demais estudantes contra os problemas cotidianos da universidade e questionado o modelo de gestão adotado pela atual reitoria.

Inclusive já foram impostas penalidades sem nem ao menos ter sido garantido o direito elementar à defesa e ao contraditório.

A utilização das sindicâncias é evidentemente um recurso dos que, no ambiente acadêmico, não tem argumentos amparados pela razão e pelos preceitos democráticos.

Professores também já foram desligados e estão sendo processados. A Associação dos docentes da FSA denunciou em uma carta aberta a perseguição a vários professores que tem algum questionamento.

As perseguições e a repressão aos que lutam têm o objetivo de tentar impedir a livre organização e a circulação de ideias próprias de um ambiente em que, por sua essência, deveria ter circulação livre e, inclusive, incentivadas como parte da formação de homens e mulheres livres e críticos. Entendemos as sindicâncias e processos administrativos em curso na FSA como parte de um processo maior de criminalização dos movimentos sociais e de organizações de trabalhadores, como a prisão de 73 estudantes na USP, os processos administrativos a estudantes e funcionários, a repressão, violência e prisão dos estudantes da UNIFESP Guarulhos, a repressão aos diversos movimentos de luta por moradia no último período.

Repudiamos a tentativa da reitoria da Fundação Santo André de reprimir o movimento estudantil ao qual toda a sociedade brasileira– e inclusive a Fundação Santo André, por terem sido protagonista na luta contra a gestão anterior- tem um dívida histórica.

A Fundação Santo André, que desde a sua constituição pela Poder Público Municipal de Santo André, sempre esteve na linha de frente da luta pelo desenvolvimento da democracia e do ensino público, não merece estes atos de perseguição patrocinada por uma reitoria que, inclusive, foi vítima de perseguição na gestão anterior.

Essas são as razões de nos solidarizarmos de forma inconteste aos estudantes e professores da Fundação Santo André que estão sendo perseguidos, seja por sindicância, seja por qualquer outro artifício. A nossa mais veemente repulsa a toda e qualquer tipo de perseguição aos que lutam por uma universidade pública e de qualidade e acima de tudo democrática.

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