Não há recursos para as cotas

O Estado de S.Paulo

Quando o governo divulgou o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em universidades federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio e a estudantes pobres, pretos, pardos e indígenas, alguns reitores reclamaram que não dispunham de recursos suficientes para custear as aulas de reforço, oferecer cursos de nivelamento e oferecer moradia e alimentação para os cotistas.

O mais veemente foi o reitor Roberto Salles, da Universidade Federal Fluminense. Ele reclamou da insuficiência de verbas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e afirmou que, se o governo não garantir auxílio financeiro, muitos cotistas não conseguirão concluir os cursos. Só o aumento das verbas evitará evasões, afirmou. “O problema é dramático. Precisamos fazer com que o estudante continue na universidade e se forme”, diz a pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Angela Rocha.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota afirmando que os recursos do Pnaes quadruplicaram, entre 2008 e 2012, e informando que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) “viabilizou” a construção de moradias e restaurantes universitários nas instituições mantidas pela União.

Duas semanas depois do início dessa polêmica, os integrantes do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) fizeram as contas e divulgaram o volume de recursos de que precisam para implementar a Lei de Cotas, como quer o Palácio do Planalto. Segundo eles, as universidades federais precisarão de pelo menos R$ 2 bilhões para arcar com os gastos de transporte, alimentação, moradia e assistência pedagógica dos cotistas que ingressarão em 2013.

Esse valor é quase quatro vezes superior aos recursos previstos para o Pnaes para o próximo ano. “Os recursos atuais de assistência estudantil são insuficientes. Não conseguimos atender à demanda de 44% dos estudantes das universidades federais que são das classes C, D e E”, afirma o coordenador do Fonaprace, Ronaldo Barros. “Questões sobre bolsas, transporte, residência estudantil e necessidades de novos restaurantes universitários têm impacto nas contas da universidade”, diz o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará. Isso mostra que eram os reitores – e não os burocratas do MEC – que estavam com a razão, na polêmica em torno das verbas necessárias para a implantação da Lei de Cotas.

Nos debates do Fonaprace, o reitor da Universidade Federal do Ceará fez uma observação importante. Segundo ele, quando as autoridades educacionais começaram a pressionar os dirigentes das universidades federais para implantar a Lei de Cotas já no vestibular de 2013, alguns reitores reagiram com sensatez, afirmando que essa lei foi sancionada pela presidente Dilma depois de definido o orçamento do Pnaes para o próximo ano. Apesar da advertência, dizem os pró-reitores de assuntos comunitários, o Palácio do Planalto continuou exigindo a implantação da Lei de Cotas nos próximos vestibulares, ao mesmo tempo que continuou garantindo que as verbas do Pnaes serão suficientes para atender às necessidades das universidades.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e especialista em gestão e avaliação educacional, Ocimar Munhoz Alavarse lançou um alerta após a divulgação dos cálculos do Fonaprace sobre o montante de recursos de que as instituições federais de ensino superior necessitam para implantar a Lei de Cotas. “A cada ano teremos um contingente maior de alunos cotistas, o que pode tornar complexo esse problema de assistência estudantil, que não vem de hoje.”

Nos três últimos anos, os vestibulares das universidades federais foram prejudicados pelas trapalhadas no Enem. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo, pensando nas eleições municipais, quis aplicar uma lei demagógica. É desse modo que a educação tem sido gerida.

Fonte: Estadão

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