Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

A Câmara analisa o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. A medida beneficia as seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos.

O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Provas e faltas
Assim, ficará garantida, por exemplo, a possibilidade de provas e avaliações em dias alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões. O projeto também proíbe a atribuição de faltas em outras atividades escolares nesses casos.

A aplicação de outras penalidades que provoquem o desligamento desses alunos da instituição também será proibida se for motivada por atos praticados no exercício regular do mandato.

O objetivo, segundo o autor do projeto, é oferecer garantias legais para que esses estudantes não sejam prejudicados, quando assumem cargos de direção em entidades estudantis. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205428-PROJETO-DA-ESTABILIDADE-DE-VINCULO-ACADEMICO-A-DIRIGENTES-ESTUDANTIS.html

Íntegra da proposta:

Esse post foi publicado em Notícias. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

  1. Alpha disse:

    Daqui a pouco o “líder” estudantil exigirá FGTS ao concluir o curso que, curiosamente, quase sempre dura mais do que o tempo previsto na matriz curricular. Vide uns “caros” que estão aí há quase 7 anos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s