A crise institucional da EFLCH: precarização e falta de democracia na UNIFESP

Na crise institucional oriunda da precarização do Campus Guarulhos, em grande parte decorrente do REUNI e da falta de democracia na Universidade, ficou evidente a concentração de poder que a “fórmula” claramente antidemocrática “70/15/15” proporciona ao regular as composições dos conselhos deliberativos, desde o órgão máximo – CONSU – até as menores representações, responsáveis pela gestões administrativa, financeira e políticas da instituição e nas eleições para Reitor, em que o poder de decisão do corpo docente da Universidade (6,73%) é maior do que o conjunto de técnicos administrativos e estudantes (93,27%). Vale registrar que, segundo levantamento da UNB, 37 das 54 universidades federais adotaram o sistema de paridade nas escolha para reitor. (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6645)

Esta mesma crise, agravada por interesses extramuros da universidade, somente agora tornada pública, trata da saída do Campus Guarulhos dos Pimentas. Desta forma, alguns docentes insistem em utilizar a Congregação como instância de poder a serviço de interesses imediatos e pessoais, como também ferramenta fomentadora de crises que aprofundaram a cisão entre o Movimento Estudantil e a própria instituição.

Do conluio entre a Diretoria Acadêmica e a Congregação (maioria chefes de departamentos) que acobertou a precarização do Campus desde sua inauguração, dois fatos ocorridos durante a recente greve discente saltaram aos olhos e colocaram o próprio Reitor Walter Albertoni em situação no mínimo constrangedora perante a opinião pública, quando saiu em defesa das versões apresentadas:

1)   O situação crítica do “bandejão”, alertada à Direção Acadêmica desde abril pela Comissão de Infraestrutura e descoberta por alunos em Junho, durante a 2ª ocupação do Campus. (https://www.youtube.com/watch?v=7JSYwcQqrrE&feature=plcp)

2)   O gravíssimo e violento episódio ocorrido no dia 14 de junho de 2012, com respaldo da ação policial por parte da Congregação, Diretoria Acadêmica e endossado por alguns professores, que ocasionou a descoberta do acordo entre Polícia Militar e Diretoria Acadêmica. (http://www.youtube.com/watch?v=Fczrn_avw5k&feature=plcp)

Esta prática ficou evidente, como ilustra o ocorrido na penúltima e última reunião da Congregação (01 e 11/11), oportunidades em que os representantes indicados pelo CONSU puderam constatar, tanto que, o caso que ficou conhecido como “Golpe do Decano”, foi rapidamente resolvido pela indicação de Comissão Eleitoral e nomeação de uma Presidente [1], responsáveis por normalizar o processo eleitoral, referente à sucessão da Diretoria Acadêmica.

Outro caso, este ocorrido na última reunião da Congregação, os mesmos representantes puderam acompanhar a posição claramente autoritária do Diretor Acadêmico, que sequer abriu discussão sobre uma “questão de ordem” antes das votações do Item II da pauta (Definições de formato e data para a consulta à comunidade acadêmica acerca da Localização da EFLCH), mostrando intransigência na condução da mais alta instância decisória do Campus Guarulhos.

Como o assunto ficou pendente com provável prejuízo nas votações ocorridas neste dia, solicitamos novamente a apreciação do assunto por esta instância superior. Segundo o Estatuto e Regimento Geral da Unifesp, maiores dúvidas podem ser analisadas no Estatuto Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 8°, VII, VIII e IX, §2° e §3° e especificamente no caso das Congregações, ver Título II, Capítulo I, Seção IV, Art. 33 e 34 e, ainda, quanto ao Regimento Geral, ver a composição da Congregação no Capítulo II, Artigo 7°, III e IV.

No Campus Guarulhos para concorrer às eleições discentes na Congregação se inscreveram 07 discentes. Destes, apenas 03 participam na condição de “titulares” e o restante 04 discentes ficaram na suplência.[2]

Na lista de presença da reunião extraordinária da Congregação, realizada no dia 12/11/2012, conferida pelo representante do CONSU, Professor João Aléssio, constavam 27 docentes, 07 técnicos administrativos e 03 discentes.

Com isto, havia um claro desequilíbrio na representação discente, motivo da “questão de ordem” que não foi acatada pelo Diretor Acadêmico ou ainda apreciada na Congregação, a saber: faltam no mínimo 2 e no máximo 4 representações discentes, caso o critério de “IGUAL NÚMERO” seja corretamente adotado, uma vez que a Congregação tem 07 técnicos administrativos e temos exatamente mais 4 SUPLENTES, o que poderia influenciar nas votações do Item II da pauta.

O previsto que motivou a solicitação de “questão de ordem” ocorreu, trazendo enorme prejuízo, não somente para o conjunto da representação discente, mas para a própria universidade. Isto porque, todos os presentes na referida reunião eram sabedores que a instituição aguarda os resultados da licitação pública, com previsão de abertura dos envelopes para o próximo dia 26, e, de forma absurda, parte destes docentes, insistem na sua estratégia de criar fatos que motivem a retirada do Campus dos Pimentas.

Na deliberação se o assunto “plebiscito” seria ou não apreciado naquela reunião, por 16 a 15 votos venceu a proposta que mantinha a discussão, prejudicando a mesma uma vez que os discentes defenderam e votaram contra a referida proposta. Neste sentido, o CONSU deverá examinar a matéria e normatizar o andamento dos trabalhos da Congregação, primeiro invalidando as votações ocorridas durante a reunião e, em segundo, que os SUPLENTES sejam convocados para participar da próxima reunião da Congregação na condição de TITULARES, completando o número da representação estudantil.

Quanto ao fato de que a representação discente ser composta por 02 graduandos e 01 pós-graduando, evocamos o Artigo 33, §3°: “Os representantes do corpo discente e dos servidores técnico-administrativos em educação terão igual número e sua soma corresponderá ao percentual fixado em lei” e quanto a dualidade da representação discente, graduando e pós graduando.

Ainda quanto a ausência da representação pós-graduando, em pról de não causar prejuízos à representação discente e manter o equilíbrio entre DISCENTES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS, reivindicamos que seja utilizada a mesma regra válida para os docentes, com regra o Regimento Geral da Unifesp, Título I, Capítulo I, Artigo 3, §1°, III :

 “a) o corpo docente com 11 (onze) representantes eleitos pelos seus pares, sendo 5 (cinco) Professores Titulares, 3 (três) Professores Associados e 3 (três) Professores Adjuntos/Assistentes/Auxiliares de Ensino, sendo que, no Campi onde não houver número suficiente de Professores Titulares, a representação será completada com Professores Associados e, sucessivamente, com Professores Adjuntos/Assistentes/Auxiliares de Ensino”.

Desta forma, primeiro, supre a ausência e evidente prejuízo à representação discentes; segue normas não previstas por falta de regulamentação, a exemplo do Campus de Guarulhos que, na falta do Regimento Interno, se regulamenta pelo Regimento Geral e, ainda, resolve o problema deste erro que está sendo mantido, no mínimo, neste mandato.

Vale registrar que na própria convocação para as eleições da Congregação, outra norma aponta como base orientadora para a implementação deste critério, assinada pela Comissão Eleitoral, Presidida pela Profª Drª Maria D’ Innocenzo quando diz:

“as vagas de alunos e servidores técnico-administrativos em educação podem ser alteradas caso diminua o número de docentes titulares que ocupem coordenações e chefias. Assim alguns alunos e servidores TAE votados podem passar a suplentes. O mesmo acontece em relação aos docentes associados e adjuntos na EPM”.

Contando com o necessário apoio, uma vez que o Diretor Acadêmico, além de sequer abrir a discussão sobre a referida questão de ordem, ainda sugeriu que entrássemos com recurso administrativo ou via justiça.

Ainda no assunto representação, aproveitamos para registrar que outro dispositivo estatutário não está sendo cumprido, ou seja, a elaboração do Regimento Interno da Congregação. Este assunto faz parte do Estatuto e ainda do Regimento Geral da Unifesp e, de imediato, o movimento estudantil também reivindica que sejam tomadas as providências para imediata implantação deste importante instrumento regulatório local da instituição.[3]

Em segundo, provavelmente importunado com o gravíssimo erro ocorrido no caso “Golpe do Decano”, o Diretor Acadêmico advertiu a representação estudantil quando da atuação na Congregação em defesa desta tese, tergiversando sobre “comportamento na reunião” e ainda pressionado por alguns docentes, não bastasse esta punição incabível, ameaçou que caso se repetisse tal comportamento, haveria suspensão da representação discente da Congregação.

Desta forma, o Movimento Estudantil e a representação discente, fez a defesa da proposta a respeito da falta de representante discente na última reunião da Congregação, sequer apreciada pelo Diretor Acadêmico ou ainda pelo conjunto dos representantes docentes.

Evidente que, devido a atuação que fundamenta a “questão de ordem” citada acima, dentro da calorosa reunião que tratou o assunto permanência, muito provavelmente existe o risco de ser aplicada a pena de “suspensão” da referida Congregação à toda representação estudantil no referido órgão, como sinaliza a carta assinada por oito membros da Congregação datada de 15/11: “que também repreenda os representantes estudantis e requeira deles a insistência com os outros estudantes que estavam presentes à reunião da Congregação para que contribuam para o bom transcurso das próximas reuniões e não para o seu tumulto”.

Além deste assunto, também solicitamos ser pauta da próxima reunião da Congregação (Regimento Interno, representação discente, fim das advertências aplicadas e nenhuma punição a qualquer representante por seus posicionamentos políticos). Temos conhecimento a partir do depoimento de um docente da Comissão de Extensão sobre “verbas” e que necessita da aprovação da Congregação, sendo assunto de interesse geral da comunidade acadêmica. Portanto, oportuno evitar qualquer novo tipo de novas manobras, como a eventual repreensão ou redução da representação discente.

[1] UNIFESP – Comissão Eleitoral, Presidida pela Profª Drª Maria D’ Innocenzo  (ALUNOS DE GRADUAÇÃO – 3 vagas ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO – 2 vagas e TÉCNICO – ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO – 5 vagas – Sítio da Unifesp.

[2] CONGREGAÇÃO CAMPUS GUARULHOS –
ALUNO DE GRADUAÇÃO
222 – Juraci Baena Garcia – Juraci Baena Garcia (Guarulhos – Filosofia) = 63;
225 – Vanessa Yamaguti do Nascimento (Guarulhos – Letras/Português) = 61;
224 – Rodrigo Fernandes – Rodrigo Pereira Fernandes (Guarulhos – Hist. Arte) = 50.
Suplentes:
220 – Edsonia Lopes dos Santos (Guarulhos – História) = 45;
219 – Anderson Acho Digno – Anderson Ferreira da Silva (Guarulhos-Filosofia) = 33;
221 – Halmadjin – Carlos Alberto da Silva (Guarulhos – Ciências Sociais) = 18;
223 – Mário Medina – José Mário de Freitas Medina Leal (Guarulhos-Filosofia) = 18.

[3] Estatuto Unifesp, página 25, Artigo 34, Item VI: “elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno.” (proex.unifesp.br/coreme/docs/regimentosenormas/estatuto_geral.pdf)

* Este artigo é editorial do Jornal Unifesp Livre.

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