CARTA À PROCURADORIA E AO CONSU (CONSELHO UNIVERSITÁRIO) DA UNIFESP

Guarulhos, 30 de novembro de 2012

À Procuradoria Jurídica da Universidade de São Paulo

Aos membros do Conselho Universitário (CONSU) Unifesp

Aos membros da Congregação do Campus Guarulhos

 

Considerando:

– o Estatuto e Regimento Geral da Unifesp; maiores dúvidas podem ser analisadas no Estatuto Título II, Capítulo I,  Seção I, Artigo 8°,  VII, VIII e IX, §2° e §3° , e, especificamente no caso das Congregações, ver Título II, Capítulo I, Seção IV, Art. 33 e 34  e, ainda, quanto ao Regimento Geral, ver a composição da Congregação no Capítulo II, Artigo 7°, III e IV;

– que no Campus Guarulhos concorreram às eleições discentes na Congregação 07 (sete) discentes, destes, apenas  03 participam na condição de “titulares” e o restante 04 discentes ficaram na suplência; [1]

– que na lista de presença da reunião extraordinária da Congregação, realizada no dia 12/11/2012,  conferida pelo  representante  no  CONSU,  Professor João Aléssio,  constavam 27 (vinte e sete) docentes,  07 (sete) técnicos administrativos e 03 (três) discentes;

– que na reunião da Congregação dos dia 12/11, os mesmos representantes puderam acompanhar a posição claramente autoritária do Diretor Acadêmico, Prof. Glaydson, que sequer abriu discussão sobre uma “questão de ordem” antes das votações do Item II da pauta (Definições de formato e data para a consulta à comunidade acadêmica acerca da Localização da EFLCH),  mostrando intransigência na condução da mais alta instância decisória do Campus Guarulhos;

– que há um claro desequilíbrio na representação discente, motivo da “questão de ordem”  que  não foi  acatada pelo Diretor Acadêmico  ou ainda apreciada  na congregação, a saber: faltam  no mínimo 2 e no máximo  4 representações discentes,  caso o critério de “igual número” seja  o corretamente adotado, uma vez que a Congregação tem 07 (sete) técnicos administrativos e temos  exatamente mais 4 (quatro) suplentes, o que poderia influenciar nas votações do Item II da pauta;

-o prejuízo, não somente para o conjunto da representação discente, mas para a  própria universidade. Isto porque, todos os presentes na referida reunião eram sabedores que a instituição aguarda os resultados da licitação pública e, de forma absurda, parte destes docentes, insistem na sua estratégia de criar fatos que motivem a  retirada do Campus dos Pimentas;

– que na deliberação se o assunto “plebiscito” seria ou não apreciado naquela reunião, por 16 a 15 votos venceu a proposta  que mantinha a discussão, prejudicando a mesma uma vez que os  discentes defenderam e votaram contra a referida proposta.

Solicitamos:

– quanto ao fato de que a  representação discente ser  composta por cada 02 (duas) vagas para graduação  01 (uma) para a pós-graduação, evocamos o Artigo 33, §3°: “Os representantes do corpo discente e dos servidores  técnico-administrativos em educação terão igual número e sua soma corresponderá ao percentual fixado em lei” e quanto a dualidade da representação discente, graduação e pós-graduação.

– quanto a  ausência da representação da pós-graduação, em prol de não causar prejuízos à representação discente  e manter o equilíbrio entre discentes e técnicos-administrativos,  reivindicamos que seja utilizada a mesma regra válida para os docentes, com regra o Regimento Geral da Unifesp, Título I, Capítulo I, Artigo 3, §1°, III :

“a) o  corpo docente com 11 (onze) representantes eleitos pelos seus pares, sendo 5 (cinco) Professores

Titulares, 3 (três) Professores Associados e 3 (três) Professores Adjuntos/Assistentes/Auxiliares de Ensino, sendo que, no Campi onde não houver número suficiente de Professores Titulares, a representação será completada com Professores Associados e, sucessivamente, com Professores Adjuntos/Assistentes/Auxiliares de Ensino”.

Desta forma, primeiro, supre a ausência e evidente prejuízo à representação discentes; segue normas não previstas por falta de regulamentação, a exemplo do Campus de Guarulhos que, na falta do Regimento Interno, se regulamenta pelo Regimento Geral e, ainda, resolve o problema deste erro que está sendo mantido, no mínimo, neste mandato.

Vale registrar que na própria convocação para as eleições da Congregação, outra norma aponta como base orientadora para a implementação deste critério, assinada  pela Comissão Eleitoral, Presidida pela Profª Drª Maria D’  Innocenzo quando diz:

“as vagas de  alunos e servidores técnico-administrativos em educação podem ser alteradas caso diminua o número de docentes titulares que ocupem coordenações e chefias. Assim alguns alunos e servidores TAE votados podem passar a suplentes. O mesmo acontece em relação aos docentes associados e adjuntos na EPM”. [2]

– que examine a matéria e normatize o andamento dos trabalhos da Congregação, primeiro invalidando as votações ocorridas durante a reunião e, em segundo, que os suplentes sejam convocados para participar da próxima reunião da Congregação, completando o número da representação estudantil.

– aproveitamos para registrar que outro dispositivo estatutário não está sendo cumprido, ou seja, a  elaboração do Regimento Interno da Congregação.  Este assunto faz parte do Estatuto e ainda do Regimento Geral da Unifesp e, de  imediato, o movimento estudantil também reivindica que sejam tomadas as providências para imediata  implantação deste importante instrumento regulatório local da instituição.

[1] CONGREGAÇÃO CAMPUS GUARULHOS – ALUNO DE GRADUAÇÃO

Titulares

222 – Juraci Baena Garcia – Juraci Baena Garcia (Guarulhos – Filosofia) = 63; 225 – Vanessa Yamaguti do Nascimento (Guarulhos -Letras/Português) = 61; 224 – Rodrigo Fernandes – Rodrigo Pereira Fernandes (Guarulhos – Hist. Arte) = 50; Suplentes: 220 – Edsonia Lopes dos Santos (Guarulhos – História) = 45; 219 – Anderson Acho Digno – Anderson Ferreira da Silva (Guarulhos-Filosofia) = 33; 221 – Halmadjin – Carlos Alberto da Silva (Guarulhos – Ciências Sociais) = 18; 223 – Mário Medina – José Mário  de Freitas Medina Leal (Guarulhos-Filosofia) = 18.
 
[2] Estatuto Unifesp, página 25, Artigo 34, Item VI: “elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno.”
 

Carta assinada por representantes discentes dos Conselhos: CONSU, CG, Congregação, CAE. Comissão de Acompanhamento.

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