Acordo que encerrou greve nas instituições federais de ensino ainda não virou lei

Suellen Smosinski*
Do UOL, em São Paulo

28/12/2012 06h00

Em 2012, instituições federais de ensino ficaram em greve por quase quatro meses. Iniciada no dia 17 de maio, a paralisação teve adesão de professores, funcionários e alunos de universidades, institutos e colégios federais. Os grevistas reivindicavam melhores salários e condições de trabalho, além da reestruturação do plano de carreira.

O projeto de lei resultante do acordo que pôs fim à greve foi aprovado agora em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal  – falta apenas a sanção presidencial para o projeto virar lei. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o prazo final para sanção da lei é no dia 11 de janeiro de 2013.

O acordo, no entanto, não foi assinado por todas as entidades que participaram da greve e ainda é alvo de críticas, principalmente da parte do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

A greve foi deflagrada pelo Andes-SN e teve, posteriormente, a participação de outras entidades, como o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

A paralisação chegou a afetar 58 das 59 universidades federais do país. Segundo levantamento feito junto aos sindicatos locais, apenas a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) não teve nenhum campus afetado pela greve. De acordo com levantamento do Sinasefe, pelo menos 40 institutos federais de educação, ciência e tecnologia aderiram à paralisação, totalizando 296 campi afetados – os números do Sinafese também incluem os colégios de responsabilidade do governo federal.

As negociações foram realizadas entre representantes dos sindicatos de professores e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As reuniões também contaram com a presença de representantes do MEC (Ministério da Educação). As reivindicações dos funcionários técnico-administrativos, representados pela Fasubra, não foram tratadas em conjunto com as dos professores, mas integraram as negociações de outros setores do funcionalismo público que também estavam em greve.

O governo encerrou as negociações com os professores após assinatura de acordo com a Proifes, entidade que representa menos docentes que o Andes. Com este último, o governo não conseguiu entrar em acordo e, por isso, a greve ainda se estendeu por mais de um mês, mesmo após o fim das negociações.

O Andes encerrou oficialmente a greve em 16 de setembro de 2012, faltando apenas um dia para completar quatro meses de paralisação. A estratégia do sindicato era conseguir apoio dos deputados federais para que o projeto de lei apresentado pelo governo não fosse aprovado esse ano, para que houvesse tempo e condições para fazer as modificações que a entidade desejava.

Foram apresentadas mais de 70 emendas ao projeto sugeridas pelas entidades representativas dos professores, mas o mesmo foi aprovado em votação relâmpago na Câmara na noite de 6 de dezembro, sem atender nenhuma emenda. No Senado, o projeto foi aprovado no dia 18 do mesmo mês. No dia da votação no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou nota do Andes manifestando oposição ao projeto. A nota afirma que seriam necessários mais debates acerca do tema entre os parlamentares, governo federal e Andes.

O que foi aprovado

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. Os reajustes ocorrerão em três parcelas, sendo 50% em 2013, 30% em 2014 e 20% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

A proposta também reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois planos distintos.

Os cargos isolados das carreiras do magistério, de nível superior, também serão dois: de professor titular-livre do magistério superior e de professor titular-livre do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto cria 1,2 mil vagas para o primeiro cargo e 526 para o segundo. No caso do ensino básico, técnico e tecnológico, o total de cargos criados será composto também por 354 cargos vagos hoje existentes.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Categoria dividida

Para Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN, a aprovação expressa do projeto na Câmara mostra que o órgão está “refém” do Poder Executivo.

O sindicato afirma que o projeto fere a autonomia universitária ao passar para o MEC a responsabilidade de estabelecer critérios de avaliação para a promoção dos professores. Para o Andes-SN, essa atribuição é das próprias universidades.

“O governo mantém sua postura autoritária de não negociar com os professores e passar o trator no Congresso, depois de ter firmado um acordo com uma entidade que não tem representação na base da categoria”, disse Marinalva, em referência à assinatura de acordo com a Proifes.

Em audiência realizada em novembro na Câmara dos Deputados, a representante do Sinasefe, Maria Aparecida Rodrigues, afirmou que os professores da educação básica federal não assinaram o acordo que deu origem ao projeto porque acreditam que a proposta apresentada pelo governo representa um retrocesso em anos de luta.

Ela defendeu que os professores do colégio militar e dos ex-territórios possam optar pelo regime de dedicação exclusiva com 40 horas semanais.

A Proifes, por outro lado, disse que a votação na Câmara “atende a vontade dos professores de que a lei seja aprovada e sancionada ainda em 2012”.

(*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)

Retirado do site da ADUFAL:

http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=7852

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