A Judicialização das Greves

A expressão da repressão à luta de classes.
A burguesia criminaliza as greves e os sindicatos

Alexandre Mandl[1]

 A greve e o direito de greve

A ação grevista é fundamental na dinâmica da luta de classes, como destacou Lênin, na clássica passagem:

“As fábricas, as propriedades dos latifundiários, as máquinas, as ferrovias, etc., são, por assim dizer, rodas de uma enorme engrenagem; esta engrenagem fornece diferentes produtos, transforma-os, distribui-os onde necessário. Toda esta engrenagem é movida pelo operário que cultiva a terra, extrai o mineral, elabora as mercadorias nas fábricas, constrói casas, oficinas, ferrovias. Quando os operários se negam a trabalhar, todo esse mecanismo ameaça paralisar-se. Cada greve lembra os capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam os seus direitos com força crescente. Cada greve lembra os operários que sua situação não é desesperada e que eles não estão sós” (LÊNIN. Sobre os sindicatos, São Paulo, Ciências Humanas, 1979, p. 273). 
 

Mas a greve é diferente do direito de greve. Primeiro vem o fato concreto, instrumento histórico da classe trabalhadora internacional contra os patrões e o capital. Depois, vem o direito para normatizar, regular, condicionar esse instrumento de luta. A ideologia jurídica burguesa é muito forte, como salienta Engels:

“(…) O reflexo das relações econômicas, sob a forma de princípios jurídicos, leva também, necessariamente, a uma inversão: opera-se sem que os que o elaboram tenham consciência disso; o jurista acredita manejar normas estabelecidas a priori, sem se dar conta de que essas normas nada mais são que simples reflexos econômicos” (ENGELS. Carta a Scmidt, In: Marx e Engels. Obras escolhidas. V. 3, p. 289).
 

Nesse sentido, muitas vezes não se percebe o processo de legalização da luta de classes, ou a institucionalização e a neutralização dos conflitos entre capital-trabalho. Bernard Edelman, grande jurista marxista, explica que o caso da legalização da greve é emblemático:

“A greve só acede à legalidade, isto é, ela só se torna um direito, o direito de greve, quando ela é exercida dentro dos estritos limites de sua regulamentação, isto é, quando não ultrapassa os limites de sua natureza jurídica. (…) A greve é inadmissível pela ordem legal – ela não é um direito – quando ela se torna política, e ela se torna política quando desorganiza a produção, interrompe o processo de valorização, passando a questionar, assim, a própria exploração do trabalho” (Citado por Márcio Bilharinho Naves, em Direito, Sociedade e Economia. São Paulo: Manole, 2005, p. 33).
 

Assim, o reconhecimento de um direito dentro da ordem burguesa, por meio do processo de legalização, pode levar à neutralização do conflito social, limitando as ações dos trabalhadores, fazendo com que permaneçam dentro da lógica do Capital. Como se verifica, a própria greve, para ser reconhecida como um direito, precisa estar dentro dos limites aceitos pela legislação.

No entanto, dialeticamente, o direito de greve é um direito conquistado historicamente pela própria classe trabalhadora. Na dinâmica da luta de classes é que se constrói a história, e, por conseguinte, o próprio direito.

“O direito, como fenômeno social, não é produto da vontade do legislador e muito menos das entidades ou divindades. Não é uma criação do “espírito humano” ou a projeção de “uma ideia eterna” que existe fora da realidade concreta. A norma jurídica não é, também, a emanação de uma Norma existente fora do sistema legal ou de princípios eternos sagrados. O direito é um fenômeno social, histórico e concreto – que somente pode ser entendido questionando-se a realidade social e o processo histórico em que ele se manifesta” (WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 145).
 

Assim, a relação greve e direito de greve é um bom exemplo de como se dá a relação da construção do direito. Na Constituição de 1988, a greve é formalmente garantida, ressaltando que cabe aos trabalhadores definir quando, como, de que forma, etc. – “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Mas ela mesma diz que: “§ 1º – A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; § 2º – Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”. Depois, em 1989, aprova-se uma lei (nº 7783/89), restringindo e condicionando a greve. A OIT e os Tratados Internacionais garantem o direito de greve, mas, como estamos salientando, direito de greve é diferente de greve.

Nesse sentido, o que devemos observar é o movimento da burguesia nos momentos de ofensiva, como estamos vendo na atualidade. Na crise do capital, sua ação precisa ser ainda mais forte, seja para eliminar qualquer prática real do direito de greve, ou seja, de greves “legais”, seja para deixar o recado para a classe trabalhadora de que as greves que possam vir a ocorrer sejam diretamente reprimidas e criminalizadas.

Como arma dessa ação, a burguesia possui todos os aparatos para reproduzir seus interesses. Chamamos a atenção aqui para uma em particular – a ideologia do justo. Não é pouca coisa o que a burguesia tem feito com isso, especialmente com a chamada “judicialização das greves” – a intervenção do Poder Judiciário nessa ação tão importante para a classe trabalhadora.

A judicialização das greves

Sempre que se pode, reprimem-se as greves, seja violentamente, usando, diretamente o aparelho repressor oficial do Estado (polícia), seja usando, muitas vezes, milícias privadas. Mas também é certo que a burguesia se utiliza muito do Poder Judiciário, que possui a aparência de neutro e imparcial, e com o dogma de representante da tal “justiça”.

A burguesia adota medidas como: ameaças de demissões, descontos na folha de pagamento, perseguições internas nos locais de trabalho, utilização dos grandes meios de comunicação para deslegitimar a direção sindical manipulando dados e informações, buscando sempre jogar o conjunto dos trabalhadores contra determinada categoria ou setor. Além disso, utiliza-se do Poder Judiciário diretamente para aplicar multas aos sindicatos, demissões de lideranças, interditos proibitórios (que são instrumentos jurídicos para proibir piquetes, carros de som, assembleias, e mesmo presença de dirigentes sindicais), imputando crimes aos líderes sindicais, condenando-os e prendendo-os, ou seja, rasgando os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora sem qualquer “pudor”. Nos casos que fogem ao controle, a burguesia não titubeia. Ultrapassa qualquer ponderação da hipocrisia, e aplica o verdadeiro terror nas greves, com atentados e assassinatos dos trabalhadores, principalmente de suas lideranças. O medo que a “moda pegue” é sempre o calcanhar de Aquiles da burguesia.

Assim, com essas medidas de judicialização das greves, sempre de forma a garantir a “ordem pública”, a “ordem econômica” e a defesa da propriedade, a burguesia busca impedir que os trabalhadores “cruzem os braços”, mostrando quem realmente produz a riqueza na sociedade.

Na Europa, epicentro da crise internacional nesse período, verifica-se a ocorrência de uma série de greves, inclusive com greves gerais. No entanto, interessante também é observar como tem se dado a judicialização das greves nesses casos. Na Grécia, o direito de greve foi rasgado. As greves realizadas já não estão sendo amparadas como direito de greve. São constantes as ameaças de morte e perseguições aos combatentes do “pacto social” imposto pela Troika. Abre-se uma situação revolucionária. Em Portugal e na Espanha, o direito de greve foi praticamente liquidado. As entidades sindicais foram destruídas, e seus dirigentes, processados e perseguidos.

A judicialização das greves no Brasil num contexto de criminalização da luta de classes

No Brasil, é interessante observar a crescente criminalização da luta de classes, que passa pela judicialização das greves. Para não ir tão ao passado, podemos somente rememorar o significado da repressão e criminalização à greve dos petroleiros em 1995, ou à greve da CSN, no RJ. Ali, a burguesia brasileira definia o caminho que se consolidava “mesmo em tempos de democracia”, qual seja, de não permitir qualquer organização e resistência da classe trabalhadora contra o capital. Esse era o recado já dado por Reagan e Thatcher, com a criminalização das greves dos controladores de voos nos Estados Unidos, ou com os mineiros na Inglaterra.

Durante o governo Lula, por conta da conjuntura econômica e do papel de contenção que conseguia exercer sobre as massas, o que dificultou a ação sindical mais radicalizada do movimento de massas, é certo que muita repressão ocorreu, especialmente por meio do uso da judicialização das greves, fazendo com que o Lula inclusive “se escondesse por trás” da suposta independência entre os três poderes. Agora, durante o governo de Dilma, com a diminuição do poder de contenção social (apesar de todas as manobras das direções pelegas, que defendem o tripartismo), a “máscara caiu”.

Avançam as contradições entre capital-trabalho. Pressionado pelas bases, as direções do movimento operário avançam, mas, junto com ele, também avança a contrarrevolução da burguesia. A repressão aos trabalhadores das “grandes obras do PAC”, particularmente das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, anunciavam o início do processo de rompimento de calmaria social. Depois, foi emblemática a intransigência do governo federal com os trabalhadores dos Correios em 2011, onde, após medida jurídica dos Correios, a mando de Dilma, cortou-se o ponto de 21 dias de greve de toda categoria nacional. Com os professores nas redes estaduais ou com os servidores municipais, os exemplos são numerosos. As medidas de austeridade fiscal, desoneração da folha, reforma da previdência e os avanços de medidas da reforma trabalhista somente levam ao confronto entre a burguesia e os trabalhadores. Na greve dos servidores federais desse ano (2012), o procedimento foi o mesmo, mas com proporções ainda maiores, onde se constata uma “mudança de qualidade” do governo Dilma, demarcando nova “tratativa” com o movimento sindical.

Conclusão

Portanto, o que se verifica é o aumento do Poder Judiciário, com todo seu fetiche de “justo”, para aplicar os planos que interessem ao capital. Usa-se o Poder judiciário, como suposto árbitro “neutro” e “justo”, para cortar o ponto do trabalhador, deslegitima-se a entidade sindical, aplicando multas impagáveis aos sindicatos e processando suas lideranças. Usa-se o Poder Judiciário para evitar piquetes e manifestações nos locais de trabalho. Usa-se o Poder Judiciário para legitimar demissões, inclusive por justa causa, e exonerações, de trabalhadores que participam das greves. Usa-se o Poder Judiciário para dar poder aos meios de comunicação para estampar suas posições de classe, respaldando ataques frontais contra direitos historicamente conquistados.

Ocorre que é justamente aí que devemos entrar e intervir. Como marxistas, devemos compreender a dialética do movimento da classe trabalhadora, denunciando a hipocrisia da burguesia, explicando que ela não vai, efetivamente, garantir o direito de greve. Que serão os trabalhadores, nas ruas e nas lutas, com muitas greves, para aí construir o direito de greve. Por isso, principalmente, devemos é lembrar que o próprio direito se constrói na luta de classes, ou seja, lembrando que “greve” é diferente de “direito de greve”. E a “temperatura” da luta de classes no mundo está aumentando…

http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-2—volume-45/a-judicializacao-das-greves

[1] Advogado do Movimento das Fábricas Ocupadas, bacharel e especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas, mestrando em Economia do Trabalho pela Unicamp.

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