Nota de esclarecimento da comissão jurídica que defende os 72 lutadores processados pela ocupação da reitoria em 2011. Divulguem!

Nota de esclarecimento da comissão jurídica que defende os 72 lutadores processados pela ocupação da reitoria em 2011. Divulguem!

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

Vimos a público esclarecer notícias recentemente veiculadas na mídia referentes à denúncia oferecida pelo ministério público contra as 72 pessoas (estudantes e trabalhadores) presas na ocasião da reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo em novembro de 2011. A desmedida acusação imputa a suposta prática dos delitos de desobediência, formação de quadrilha, pichação, dano ao patrimônio público e manipulação de artefatos explosivos. No entanto, até o presente momento, sequer se trata de um processo criminal, não podendo ser consideradas as 72 pessoas rés, e sendo no mínimo leviano nomina-las criminosas.

Por trás dessa forma de acusação, com destaque à imputação do delito de formação de quadrilha, há uma prática recorrente de repressão contra movimentos sociais que lutam por direitos. Organizar-se coletiva e democraticamente para reivindicar mudanças políticas não pode ser caracterizado como ação criminosa.

No caso específico, ademais, o próprio ministério público reconhece a ausência de individualização da conduta dos supostos envolvidos, demonstrando absoluta inaptidão da denúncia. O Direito Penal não admite responsabilização coletiva. Sem a devida especificação do que fez cada pessoa acusada, não há condições para o exercício pleno da defesa.

Diante da generalidade das alegações e da efetiva inocência dos acusados, a Defesa mantém a confiança de que a acusação não resistirá ao crivo do Judiciário.

Mantemo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos em defesa.adv@gmail.com

São Paulo, 06 de fevereiro de 2013.

Comissão Jurídica

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