Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil

O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e funcionários), que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011.

Tais alegações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.

O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.

É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.

O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva geral repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos sociais nos últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012. No ano passado, os estudantes da Unifesp foram agredidos e presos mais de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra estudantes que ocuparam a reitoria em 2008.

Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli produzir essa monstruosa peça de acusação contra o movimento estudantil, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionáriospor terem participado da ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a depor com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base no regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972). Mas os entraves jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de menor alcance. Alguns, equivocadamente, julgaram que havia um recuo da reitoria. O que se vê agora é que a burocracia autoritária, marionete do governo do PSDB, buscou outro caminho para desfechar a repressão contra os lutadores: a via do Ministério Público. Ou seja, a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as eliminações anteriores.

A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.

A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados a criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.

A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria.A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.

A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprime-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.

É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa dos perseguidos políticos no movimento estudantil, que deve se ligar à defesa dos demais movimentos atacados pelos governos e capitalistas, pela lei antigreve, pelas multas e processos, pelas imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de sem-terras, demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.

O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.

Fonte: Corrente Proletária Estudantil

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