Nota do Fórum dos Processados (USP)

Nós, estudantes e funcionários da USP, fomos denunciados no último dia 05 de fevereiro pelo Ministério Público por formação de quadrilha, descumprimento da ordem judicial, pichação, danos ao patrimônio público e porte de material explosivo. A promotora Eliana Passarelli nos classifica como bandidos. Essas acusações poderão nos levar a uma pena de até 8 anos de prisão. No dia 08 de novembro de 2011, fomos tratados como criminosos, quando o reitor João Grandino Rodas e o governo do Estado (PSDB) armaram uma situação de guerra para desocupar a reitoria, enviando um efetivo de 400 homens, sendo eles da Tropa de Choque, Gate, esquadrão antibombas, cavalaria, canil e dois helicópteros. O reitor, a promotora e o governo Alckmin (PSDB) realizam uma fraude jurídica para transformar um movimento de reivindicação estudantil em crime comum.

A denúncia ocorreu poucos dias após recebermos a carta com o parecer da Comissão Processante responsável pelo processo administrativo interno da USP, que nos suspende por 5 a 15 dias. A reitoria se vale do Estatuto da USP de 1972 e do Decreto-Lei 477, ambos do período da Ditadura Militar. Tanto a reitoria quanto a justiça burguesa vestem toga, farda e botinas para nos criminalizar.

A reitoria e o Ministério Público são cúmplices do cerco que nos golpeia, isso porque criaram as condições necessárias para um processo criminal, ao julgar a ocupação da reitoria como o resultado de uma ação individual, juntamente com a implantação de provas pela polícia: gasolina, isqueiro e rojões que, segundo a promotoria, serviriam para a construção de bombas caseiras.

Não somos criminosos nem bandidos! Lutamos e ocupamos legitimamente a reitoria, em ação de força contra a ingerência do Estado e o autoritarismo da burocracia acadêmica. Os processos e as penalidades que caem sobre nossos ombros se devem às bandeiras que empunhamos: FORA PM! FORA RODAS! FIM DOS PROCESSOS! E aos métodos de luta que empregamos. São bandeiras que se chocam diretamente com a política de destruição da educação pública e ações que atacam o poder autoritário da burocracia/governo. Somos criminalizados por defendermos um direito democrático, que há muito é negado à maioria e tem sido alvo dos interesses dos capitalistas de ensino.

Esse duro ataque não é um caso isolado. Estamos vivendo num momento de ascensão da repressão aos movimentos sociais, como demonstram o confronto com a PM durante a greve de 2012 na Unifesp de Guarulhos, que também resultou em prisões e processos, a covarde desocupação de Pinheirinho ou dos prédios abandonados de São Paulo, onde se abrigavam centenas de famílias. E o assassinato da juventude pobre e negra das periferias e, no final de janeiro deste ano, o assassinato do líder do MST, Cícero Guedes, e agora de sua companheira Regina dos Santos Pinho. Os ataques também são desfechados sobre as organizações; por meio da Lei Anti-Greve, multam em milhões os sindicatos, como é o caso dos metroviários, ou a demissão da diretoria, inclusive do presidente, do sindicato dos ferroviários da Sorocabana na CPTM, em plena campanha salarial.

Junta-se a isso uma segunda ação de criminalização da política, promovida dentro da USP: a reintegração de posse de parte do bloco G do CRUSP – conhecida como “Moradia Retomada” – realizada no dia 19 de fevereiro de 2012. Esta também contou com um contingente policial desproporcional, e teve como saldo a detenção e o indiciamento criminal de mais 12 pessoas.

Estas duas agressões à liberdade política resultaram, além dos processos criminais citados, em processos administrativos internos com ameaça de expulsão. Temos desde já 6 pessoas eliminadas da universidade devido à ocupação do bloco G, e mais 10 processos em andamento contra pessoas envolvidas nos dois covardes episódios.

Declaramo-nos contrários à criminalização e perseguição política aos 85 presos políticos da USP, que se insere no contexto do imoral e desproporcional processo persecutório, totalmente contrário ao interesse público, que se instaurou no seio de uma das maiores universidade pública da América do Sul por obra do atual reitor. Solicitamos a anulação desses inquéritos, bem como a retirada dos processos anteriores a estudantes e funcionários da USP.

Nossa real defesa se concretizará pela unidade organizativa e na ação entre todos os que estudam e trabalham na universidade, entre as entidades estudantis, CAs e DCE, e os sindicatos dos funcionários (SINTUSP) e professores (ADUSP), bem como das demais organizações dos trabalhadores e da juventude externas à universidade. Reivindicamos que essa unidade se dê também ao redor de nossa defesa jurídica. Que todos os 72+12+8 presos, processados, eliminados e criminalizados políticos estejam sob assistência jurídica coletiva. Pela imediata anulação das suspensões e da denúncia do Ministério Público. Por uma defesa jurídica e política coletivas, pois se trata de um ataque à nossa liberdade de organização, nossas bandeiras e métodos de luta. Por uma ampla campanha que aglutine forças vindas de outras universidades, sindicatos e outros movimentos, para impulsionar uma luta conjunta contra a repressão que é desfechada ao conjunto dos que se mobilizam.

Abaixo a Ditadura do reitor/interventor/governo Alckmin!

Em defesa de nossa liberdade de organização e manifestação!

Em defesa de nossas bandeiras e métodos de luta!

Fim, imediato, aos processos e punições!

Não à criminalização dos movimentos sociais!

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