A Realidade do Sitio São Francisco !!!

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Ações criminosas do Governo do estado de São Paulo no Sítio São Francisco

Muitos moradores só ficam sabendo que terão de sair de suas casas quando suas residências são marcadas com uma tinta preta. Ao oferecer resistência, o morador é informado de que sua casa é ilegal, mas que a CDHU dará um apartamento para sua família morar. Por Daniel Martins

Há mais de um ano a Companhia de Desenvolvimento da Habitação e Urbanismo (CDHU) vem assediando famílias do Bairro Sítio São Francisco e causando danos irreparáveis em muitas delas. Esse órgão do estado de São Paulo, com medidas coercivas e estratégias que dificultam a mobilização e conscientização dos direitos dos moradores, já fez com que milhares de famílias abandonassem suas casas e financiassem apartamentos localizados no próprio bairro. O Sítio São Francisco é uma ocupação localizada no Bairro dos Pimentas, Guarulhos, consolidada há mais de 25 anos, que conta com mais de 20 mil famílias. Ao serem deslocadas para os pequenos apartamentos, com parcelas de financiamento que se estendem por dezenas de anos, muitas das famílias não têm suas necessidades consideradas, como o número de filhos, dificuldade de mobilidade de deficientes e idosos e o tratamento de animais de estimação. Por outro lado, há famílias que desejam ir para os apartamentos por estarem em condições precárias, mas a CDHU não dá prioridade a essas famílias, visto que a maioria delas não tem renda fixa que possibilite regularizar o financiamento dos apartamentos. Além disso, famílias que não conseguem pagar as parcelas do apartamento financiado já estão sendo ameaçadas de despejo pela Companhia.

Para impedir que os moradores se mobilizem, a CDHU vai convencendo e derrubando um número reduzido de casas por vez, com espaços entre as casas escolhidas para a demolição. Assim, os moradores que oferecem alguma resistência são obrigados a aceitar a proposta de ir para os apartamentos, pois sua casa acaba ficando isolada e cheia de escombros em volta. Ruas e quarteirões inteiros já foram derrubados com esta tática, mas os restos das casas não foram retirados do local no período da demolição, aumentando a incidência de ratos, baratas e escorpiões. Os escombros das casas também serviram para ações criminosas como a violência sexual sobre uma criança de três anos. Os entulhos só foram retirados há cerca de um mês, após várias denúncias feitas em assembleia de moradores.

Outra estratégia da CDHU é escolher comerciantes, que exercem liderança no bairro, e fazer deles agentes comunitários. Esses agentes participam de reuniões, a portas fechadas, no escritório da Companhia, localizado no Sítio. Não temos conhecimento do que ocorre nessas reuniões, mas sabemos que alguns desses agentes receberam ofertas de propriedades com comércio térreo [no rés-do-chão] e casa no piso superior, em troca de seus estabelecimentos. Também podemos observar que, após os moradores terem gerado um acúmulo de debates, esses agentes tendem a se posicionar a favor das ações da Companhia. Além disso, nos quarteirões em que eles exercem influência, os moradores se mostram menos dispostos a lutar.

Muitos moradores só ficam sabendo que terão de sair de suas casas quando suas residências são marcadas com uma tinta preta. Ao oferecer resistência, o morador é informado de que sua casa é ilegal, mas que a CDHU dará um apartamento para sua família morar. O que ocorre de fato é que o morador tem que comprar o apartamento e o valor de sua residência não é considerado. Residência que é resultado de anos de trabalho e privações. Mediante esses e muitos outros episódios absurdos que ocorreram e continuam ocorrendo no Sítio São Francisco, os moradores organizados do bairro classificam as ações desse órgão do Governo do estado de São Paulo como criminosas, porque ferem gravemente os Direitos Humanos, a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e os pactos nacionais e internacionais de direito a moradia. A CDHU opera sistematicamente para que os moradores não se conscientizem de seus direitos e não tenham argumentos para questionar as determinações do órgão. A Companhia usa estratégias de coerção elaboradas com a experiência adquirida em outros conflitos, como o do Jardim Pantanal, ocupação localizada em São Miguel Paulista, próximo ao Sítio São Francisco. Tudo isso para garantir o lucro das construtoras e empreiteiras que constróem os pequeninos apartamentos da CDHU, dando curso à política de higienização adotada no país.

Desde 2008, mais de 100 milhões de reais já foram destinados pelo Governo Federal ao Governo do estado de São Paulo e à Prefeitura de Guarulhos para a urbanização do Sítio. Uma escola municipal foi construída no local, além de uma tubulação de esgoto que não foi liberada para os moradores usarem, mas as ruas continuam sem asfalto e o acesso à saúde, transporte, lazer e cultura continua gravemente comprometido. No dia 24 de fevereiro os moradores do Sítio São Francisco conseguiram a visita de um representante da Secretaria de Habitação de Guarulhos, cuja prefeitura é gerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) há mais de 10 anos. No dia da visita o representante da Secretaria comprometeu-se, em assembleia, a levar as reivindicações dos moradores até à CDHU, também se comprometeu a reivindicar a presença da Companhia em uma Audiência Pública, deliberada em assembleia para o dia 24 de março, no intuito de esclarecer o projeto para as famílias e permitir uma negociação. Mas até o momento os moradores não obtiveram nenhuma resposta do secretário de Habitação, também do PT.

No dia 7 de março a CDHU fez uma reunião com um grupo de moradores do Sítio que estão sujeitos à remoção, mais uma das reuniões feitas para simular negociação e participação popular. Desta vez os moradores se negaram, em bloco, a assinar os acordos com o órgão. O resultado foram ameaças de reintegração de posse. No dia 19 de março haverá outra dessas reuniões, que só pode ter a presença dos moradores convocados. A Companhia afirmou para os moradores que, caso não aceitassem nesse dia a ida para os prédios, a polícia os retiraria de suas casas sem direito aos apartamentos.

No dia 8 de março se iniciou no Sitio São Francisco a Operação Saturação. Grande aparelhagem da Polícia Militar foi deslocada para o bairro, permanecendo no local por muitas horas e durante vários dias. Não podemos afirmar que essa presença da polícia tem relação com as ameaças da CDHU. Mas podemos dizer que essa é a mesma polícia que fará a retirada dos moradores de suas casas, de forma truculenta e criminosa como costuma ocorrer, caso a Companhia entenda como necessário para garantir o lucro das construtoras e a política de higienização.

Nota sobre o autor

Daniel Martins é membro da Coordenação Estadual da Terra Livre

Fonte: http://passapalavra.info/?p=74532

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Todas e todos ao ato de rua na Praça da Sé contra os processos, eliminações e demissão!

De Processados na USP

20 de março quarta-feira às 15h30

Concentração 14h no prédio da geografia/história

Na última assembleia geral estudantil, que ocorreu no dia 14 de março, foi deliberada a organização de um ato de rua na praça da Sé contra as denuncias do Ministério Público, os processos administrativos e criminais e pela readmissão de estudantes eliminadxs e o dirigente sindical Brandão. Uma das denuncias diz respeito à invasão policial que ocorreu na reitoria ocupada no final de 2011, quando o movimento estudantil lutou contra a presença da polícia no campus, contra a continuidade do mandato do reitor Rodas e contra os processos. A segunda denuncia é sobre o despeito da Moradia Retomada – uma ocupação estudantil no CRUSP que lutava por permanência estudantil e autonomia.

*Pela retirada imediata da denúncia do Ministério Público!

*Anulação dos processos da Moradia Retomada!

*Revogação das punições com reintegração dos 8 eliminados e reintegração do diretor do SINTUSP Brandão!

*Fim de todos os processos!

*Fora Rodas! Fora PM!

Evento: https://www.facebook.com/events/520280601348456/

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Nota do Fórum de Processados Unifesp

processados unifespNota do Fórum dos Processados

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UNIFESP OSASCO LENDA URBANA !!!!!

TERRENO QUE ERA PRA SER O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OSASCO ESTA ABANDONADO !!!!!

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OS MOVEIS JÁ CHEGARAM NA UNIFESP OSASCO !!!!

OS MOVEIS DA UNIFESP OSASCO JÁ CHEGARAM , MAS O CAMPUS NADA FOI FEITO ABANDONO TOTAL !!!!

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A farsa eleitoral para diretor acadêmico do campus

Como já sabemos, o processo eleitoral consiste em: i) consulta à comunidade acadêmica para votação nos professores candidatos, não possuindo nenhum aspecto deliberativo; ii) elaboração pela Congregação do campus, este de maioria docente (70/15/15) e; iii) escolha do novo diretor acadêmico pela reitora, baseado na lista tríplice. Se nenhuma ação for tomada pelos estudantes, mais um governo do campus nascerá das entranhas da burocracia universitária e será imposto pela reitoria.

O que se opõe à farsa eleitoral?

Em um processo democrático, o governo da instituição deveria ser eleito a partir de uma ampla discussão, que envolvesse os três setores do campus: estudantes, professores e funcionários. Estes deveriam ter total soberania sobre a reitoria para definir quem melhor representaria os interesses da maioria. Grandes questões estão postas à mesa e o espaço mais adequado e democrático para discutir sobre a presença do campus no Bairro dos Pimentas, a construção do prédio principal, a infraestrutura precária e permanência estudantil insuficiente e, ainda decidir a eleição do novo governo do campus, através do sufrágio universal, seria constituindo uma Assembleia Geral Universitária. O modo como o atual diretor do campus é eleito preserva os ilegítimos interesses da burocracia universitária, restrita a uma minoria de professores.

A oposição à farsa eleitoral consiste na rejeição integral da atual forma de eleição com a construção de um programa imediato e estratégico, de luta pelas reivindicações mais sentidas pelos estudantes e de um governo democrático baseado na Assembleia Geral Universitária, de maioria estudantil.

Boletim da Corrente Proletária Estudantil

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A defesa dos processados se dá pela defesa das reivindicações da Unifesp Guarulhos!

Perseguir os estudantes é negar o atendimento das reivindicações!

A luta pelo fim dos processos a estudantes foi parte da greve de 2012. As mobilizações pela construção do prédio de Guarulhos iniciaram em 2007, ano de inauguração do campus. Em 2008 a UNIFESP não atendendo as reivindicações do campus, entra com processo para calar os lutadores, criminalizando a luta em defesa da universidade pública.

A defesa dos processados está diretamente relacionada à luta pelas condições materiais da Universidade. Os estudantes estão sendo penalizados por terem utilizado o método da ação direta para pressionar a burocracia e o governo a consolidar um verdadeiro espaço para a universidade. O campus da Unifesp Pimentas foi implantado como uma caricatura, que recebe aproximadamente 800 estudantes por ano. Desde o início sofre o problema de falta de estrutura, parte das aulas é ministrada no CEU (espaço destinado aos moradores), além de faltar espaço para biblioteca, restaurante, moradia, creche, laboratórios etc. O pouco que se avançou, como a construção do “puxadinho” e o transporte, foi fruto de muita luta por parte dos estudantes, por isso a burocracia juntamente com os governos atuam de forma violenta contra estes, com prisões, processos, sindicâncias e ameaças.

O Fórum dos Processados deve atuar na base dos estudantes denunciando a criminalização do movimento e impulsionando a luta em defesa das reivindicações estudantis. Nenhuma punição aos lutadores. Perseguir os estudantes é negar o atendimento das reivindicações – somente a retomada do movimento em torno das condições materiais do campus pode responder à repressão.

Boletim da Corrente Proletária Estudantil

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Espaços estudantis: Pela imediata reabertura do C.A.

O “Espaço do C.A”. é público assim como qualquer parte da Universidade. Qualquer estudante, morador do bairro ou visitante tem o direito de utilizá-lo, assim como as bibliotecas, salas de aulas etc. Submeter este importante meio de encontro  e mobilização dos estudantes dentro da Universidade à gerência de qualquer entidade corresponde a perda da autonomia estudantil sobre sua utilização.

A imposição da necessidade de um CNPJ para um grupo de estudantes que se reuniu para propor uma reforma e utilização do espaço nada mais é que uma tentativa de burocratizar e hierarquizar suas ações. Como exemplo, podemos comparar com um grupo de moradores ou artistas que decide limpar uma praça de sua cidade e realizar atividades culturais, como um Sarau. Para utilizar as praças e ruas para manifestações artísticas, políticas e populares, nenhum cidadão deve ser submetido à Prefeitura, Guarda Municipal e nem à Polícia Militar, como tem sido imposto à população, reprimida por utilizar espaços públicos, vide o recente caso de agressão de skatistas pela GCM por utilizarem a praça Roosevelt para praticarem seu esporte.

O que os estudantes fazem com o espaço do C.A. deve estar submetido às suas próprias decisões, permitir qualquer intervenção é aceitar a condição de incapacidade estudantil de administrar seus espaços, propor e realizar suas atividades. Os estudantes devem reivindicar a imediata reabertura dos seus espaços e ocupá-los com atividades políticas, culturais e educacionais. Lutar contra qualquer tentativa de burocratização e institucionalização de suas lutas. Lutar para que o acesso à Universidade seja de todos.

Boletim da Corrente Proletária Estudantil

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Estudantes rechaçam eleições fraudulentas no Campus São Paulo

Cobertura das eleições: Campus São Paulo

15/03 – 13h03

Foi divulgado há poucos minutos o resultado do processo eleitoral no Campus São Paulo. Por parte do corpo estudantil houve um rechaço às eleições fraudulentas. Com base no decreto presidencial de nº 1.916, de23 de maio de 1996, a primeira fase é de consulta à comunidade, em que é elaborada a lista tríplice.

Ocorre que, assim como em Guarulhos, no Campus São Paulo apenas duas chapas foram inscritas, o que obrigará as Congregações dos dois campi a indicarem uma terceira inscrição, uma “Chapa Laranja” para completar a lista tríplice e prosseguirem com a segunda etapa, o “Conclave Congregacional”. No “conclave”, onde realmente acontece a votação, os membros do colegiado, composto por 70% de docentes, escolherão quem irá encabeçar a lista, que será encaminhada para nomeação pela Reitora.

Abstenções

Segundo dados oficiais*, do total de 5047 estudantes aptos a votarem, compareceram às urnas apenas 462, índice de 91,5 % de abstenções. Os números mostram claramente que o corpo estudantil, com peso de apenas 15% de poder de decisão no pleito, rechaçam este modelo de eleições e de representatividade. Na última campanha eleitoral para a reitoria, apesar de a Chapa 3, representada pela professora Soraya Smaili, sempre falar da “grande participação estudantil” em sua eleição, não esclarece que foi eleita num sistema anti-democrático.

Estudantes sem vez nem voz

No atual sistema de representatividade e participação política na universidade, os estudantes não tem poder de opinião ou decisão. São convocados apenas a votarem, ou quando muito, numa atitude mais engajada e voluntária, apoiam alguma chapa, cumprindo apenas papel secundário no processo. Seu papel não é de protagonista dos rumos da gestão universitária, que ficará a cargo dos burocratas que ele próprio elegeu ou apoiou.

* http://www.unifesp.br/homevila/docs/resultado2013.pdf

Fonte: Jornal Unifesp Livre

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