Pauta de Reivindicações do Movimento

Segue a carta encaminhada à Diretoria Acadêmica e Administrativa do campus Guarulhos e à Reitoria da Universidade Federal de São Paulo – e aprovada na última Assembleia Geral dos Estudantes, no dia 28 de março de de 2012.

À Diretoria Acadêmica e Administrativa da EFLCH, e à Reitoria da Universidade Federal de São Paulo

Os estudantes da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas do campus Guarulhos da UNIFESP vêm comunicar que estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 22 de março de 2012 e que apresentam uma “Carta de Reivindicações” para abrir negociações.

A greve imediata foi APROVADA em Assembleia Geral, com participação e aprovação do quorum exigido para deliberação. Os estudantes organizaram o Comando de Greve e reunidos elaboraram e aprovaram uma carta de reivindicações, em Assembleia Geral no dia 28 de março, com presença de 1300 discentes, acrescendo que a continuidade da greve foi aclamada por mais de 90% dos presentes.

Segue anexa a “Carta de Reivindicações.” Aguardamos a resposta de forma pública e oficial para realizarmos a primeira reunião de negociação.

COMANDO DE GREVE

À Diretoria Acadêmica e Administrativa da EFLCH, e à Reitoria da Universidade Federal de São Paulo

Os estudantes da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas do campus Guarulhos da UNIFESP vêm comunicar que estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 22 de março de 2012 e que apresentam uma “Carta de Reivindicações” para abrir negociações.

A greve imediata foi APROVADA em Assembleia Geral, com participação e aprovação do quorum exigido para deliberação. Os estudantes organizaram o Comando de Greve e reunidos elaboraram e aprovaram uma carta de reivindicações, em Assembleia Geral no dia 28 de março, com presença de 1300 discentes, acrescendo que a continuidade da greve foi aclamada por mais de 90% dos presentes.

Segue anexa a “Carta de Reivindicações.” Aguardamos a resposta de forma pública e oficial para realizarmos a primeira reunião de negociação.

COMANDO DE GREVE

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Eixo 1: INFRAESTRUTURA

Item 1: PRÉDIO NOVO

Nosso prédio definitivo é prometido desde o início das atividades deste campus, em 2007, porém até hoje, 6 anos depois, não saiu do papel. O início de sua construção é anunciada ano após ano, sempre para o próximo “Janeiro”, promessa que nunca se cumpriu, mesmo após a última greve de 2010. Enquanto isso, a UNIFESP é denunciada por aluguéis de prédios nunca utilizados¹, e outros prédios, como o da reitoria, são construídos sem entraves burocráticos.²  Percebe-se falta de transparência tanto nos processos licitatórios quanto no próprio projeto arquitetônico que nunca foi exposto para a discussão pela comunidade acadêmica. Já o atual prédio que utilizamos, chamado de Unidade I pela Diretoria Acadêmica, é insuficiente e não possui nenhum tipo de manutenção, recebendo improvisações paliativas para a criação de novos espaços – como o uso de divisórias para criação de salas de professores -, mantendo-se no seu limite de lotação. Nossa biblioteca não possui mais espaço para acomodar seu acervo didático, havendo atualmente 16 mil livros encaixotados, indisponíveis para consulta, e apesar de haver um projeto de ampliação da biblioteca, ele é também insuficiente e de caráter provisório, haja vista que irá acomodar somente os livros atualmente indisponíveis, não contando com futuras doações e ampliação do acervo. Por falta de salas, desde 2010 ocupamos 12 salas do CEU³, destinadas a população de Guarulhos, mais especificamente aos moradores do bairro dos Pimentas. A nova solução apresentada pela diretoria acadêmica resume-se ao aluguel de um galpão de lixo industrial, localizado em frente ao CEU, sem nenhum laudo de segurança para acomodação de pessoas. A princípio, o galpão irá acomodar nossos livros encaixotados, documentos e o setor administrativo, mas essa solução não resolverá nosso problema de espaço até a construção do prédio definitivo e não aceitamos a locação de acervo e funcionário em um edifício insalubre, além de sermos contra a ocupação de salas do CEU. Tendo em vista que nossa Universidade parece ter criado a tradição de tornar definitivas todas as soluções provisórias, exigimos:

1. Conclusão do processo licitatório e início da construção do prédio central com acompanhamento de uma comissão paritária dos três setores (discentes, docentes e técnicos-administrativos). Caso o processo licitatório não tenha êxito novamente, exigimos a apresentação de uma plano emergencial a ser discutido pela comunidade acadêmica.
2. Abertura e divulgação do projeto arquitetônico do prédio central para discussão pela comunidade acadêmica.
3. Compra do terreno onde o galpão alugado está localizado e acompanhamento do processo pela mesma comissão .
4. Definição de um local adequado e próximo ao campus durante a construção do prédio central, haja vista a incompatibilidade das atividades de um canteiro de obras com um ambiente de estudos, por questões de segurança e ruído.
5. Fim das aulas no CEU, pois o CEU pertence ao bairro.
6. Garantia de espaços de vivência específicos e adequados aos Centros Acadêmicos e demais entidades estudantis (IES, Atlética, NUCCA…) de forma a proporcionar nossa melhor mobilização e organização.

Item 2: MORADIA UNIVERSITÁRIA

Compreendemos a questão da moradia universitária primeiramente como um direito histórico, que tem como objetivo primordial garantir a permanência dos estudantes oriundos de outras localidades. Também é um direito previsto pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7234, 19 de jun. de 2010)4, destinado inicialmente aos estudantes em condições socioeconômicas desfavorecidas. Sabemos que já foram iniciados os estudos para o projeto de moradia universitária pela Comissão Paritária de Moradia, que pretende garantir o princípio de uma moradia com espaço de vivência, áreas para atividades culturais e de extensão, abertas à comunidade do entorno. Porém, também sabemos que o processo encontra-se em vias de abertura de edital, previsto para maio de 2012, e de seleção do projeto arquitetônico, que requer um terreno com escritura regularizado em nome da UNIFESP, mas dos três campi participantes do edital, apenas Guarulhos ainda não possui o terreno.5 Nesse sentido, exigimos:

1. Aquisição urgente de terreno para garantia da construção da moradia universitária dentro do prazo previsto com acompanhamento da Comissão Paritária de Moradia.
2. Garantia de um projeto de moradia estudantil que possua espaços para atividades culturais, projetos de extensão e centros de vivência.

Item 3: CRECHE

1. Viabilização e implementação de creche no campus, integrando a demanda de tal serviço a um projeto pedagógico, direcionado a estudantes, funcionários e professores.

Item 4: AMPLIAÇÃO DO BANDEJÃO

O Restaurante Universitário surge em nosso campus como uma conquista do Movimento Estudantil da UNIFESP. Entretanto, seu espaço não foi ampliado e está provisório há 3 anos, mostrando-se insuficiente para a demanda do campus. Reconhecemos que a Comissão Paritária de Alimentação, atualmente fiscalizadora desse serviço, tem se mostrado eficiente na garantia de melhoria do serviço e das refeições oferecidas, porém a reivindicação do Movimento Estudantil sempre foi por um restaurante universitário/popular, com refeições acessíveis a todos. Para um atendimento minimamente adequado do R.U. à comunidade acadêmica e ao bairro, até a futura conclusão do prédio definitivo, exigimos:

1. Ampliação e reforma do espaço do Restaurante Universitário com acompanhamento da Comissão Paritária de Alimentação.
2. Garantia de diversidade e qualidade das refeições oferecidas.
3. Redução do valor das refeições para R$1,00 a toda a comunidade acadêmica (incluindo funcionários e terceirizados)

Item 5: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E XEROX

1. Providenciar novos laboratórios de informática e laboratório de línguas
2. Instalação e ampliação imediata da rede wireless, aumento da velocidade da navegação e aprimoramento do serviço de impressão.
3. Adequação da xerox às demandas da comunidade acadêmica.

Eixo 2: ACESSO E PERMANÊNCIA

Item 1: TRANSPORTE

Encontramo-nos numa situação limite em relação a locomoção até o campus. A maior parte dos alunos partem de São Paulo e chegam a demorar de duas a três horas de viagem para chegar ao campus. O atual ônibus fretado, que faz o trajeto metrô Itaquera-Campus Guarulhos, apesar de prometido para meados de 2010 foi implantado tardiamente após o início da greve em outubro do mesmo ano, sem uma consulta efetiva das reais necessidases dos estudantes sobre qual percurso seria mais utilizado. Pouco mais de um ano após sua implantação, a quantidade de ônibus e de viagens oferecidas se mostra insuficiente para a atual demanda do campus. Apesar de seus benefícios, o Movimento Estudantil sempre compreendeu o uso do ônibus fretado como uma solução paliativa e provisória, defendendo o estabelecimento de melhorias efetivas no transporte público para a região, e entende que é de responsabilidade da Universidade articular soluções com o poder público para garantir a mobilidade dos alunos ao campus, instalado numa região precária em transporte de massa. Em comunicado de 28.10.2010, a diretoria afirma já estar em andamento “uma estratégia para abordar institucionalmente a Secretaria Estadual de Transportes de modo a buscar um serviço de transportes suplementar para discentes, docentes e servidores.“, porém estas mudanças nunca aconteceram. Por isso, exigimos que:

1. Após a aquisição dos novos ônibus já anunciados pelo diretor acadêmico, que seja ampliado o horário de funcionamento da linha Itaquera já existente, garantindo partidas regulares ao longo do dia, a partir das necessidades dos estudantes, professores e técnicos.
2. Criação de novos itinerários para o ônibus fretado, baseado em uma nova pesquisa sobre as demandas dos estudantes (Ex: viagens no período noturno até o metrô Barra Funda e Sacomã, com parada no centro de Guarulhos, ou outros pontos).
3. Abertura do contrato entre a universidade e a empresa terceirizada que atualmente oferece o serviço para fiscalização e melhoria dos serviços prestados, e esclarecimento sobre relação entre as empresas de ônibus Santo Ignácio (vinculada ao ex-reitor) e a nova empresa Beija Flor.
4. Efetivação das negociações com as Secretarias de Transporte de Guarulhos e de São Paulo, prometidas desde a greve de 2010, para implantação de novas linhas regulares, que partam de diferentes estações de metrô, atendendo à demanda da região.

Item 2: AUXÍLIO PERMANÊNCIA

Apesar do aumento no valor vigente, em relação aos auxílios (alimentação, moradia, transporte e creche), baseado no IPCA de 2012, os mesmos se encontram defasados pela falta de reajuste dos anos anteriores.
No início do ano de 2012, os alunos que receberam tais benefícios sofreram com os atrasos dos pagamentos, fator decorrente da falta de funcionários no NAE Campus Guarulhos. De acordo com o Fórum Nacional de Assistência Estudantil, foi apresentado um relatório que para cada mil estudantes é necessário uma assistente social; no Campus Guarulhos há apenas uma assistente social para três mil alunos. Por isso, exigimos:

1. Ampliar os funcionários do NAE, assim como melhorar suas condições de trabalho.
2. Aumento no valor das bolsas de permanência que se encontram defasadas desde 2010.

Eixo 3: REPRESSÃO

Os 48 estudantes envolvidos na ocupação da reitoria em 2008 responderam à sindicância administrativa que, a princípio, apuraria os fatos dentro da instância da instituição universitária. Decorridos alguns meses, sem nenhuma conclusão deste processo, um inquérito na Polícia Federal foi aberto, baseado nos artigos 163 (incisos I e III) e 288 do código penal, referentes respectivamente a danos ao patrimônio público e formação de quadrilha. A acusação é rejeitado pela juíza, que alega falta de provas para acusação dos estudantes, mesmo que individualmente, conforme artigo 395 do mesmo código. Ardilosamente, o Ministério Público dá continuidade a este processo, alegando seguidos “equívocos” da juíza que não teria analisado os autos em sua totalidade. O Promotor insiste na consistência das provas de “verdadeira selvageria” e apela ao princípio in dubio pro societate – “na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade” – aonde o bem social em nosso “Estado democrático de direito” é privilegiado, como podemos observar pela tradição da justiça brasileira. Portanto, exigimos a:

1. Retirada dos processos criminais contra os 48 estudantes da Polícia Federal, e de qualquer instânciajurídica, e fim dos processos administrativos contra o movimento estudantil.

Eixo 4: TRANSPARÊNCIA

Os mecanismos institucionais de representação não contemplam satisfatoriamente a categoria discente, no interior da  Congregação, nem a comunidade acadêmica do campus Guarulhos, no CONSU (Conselho Universitário), e além disso identifica-se uma falta de transparência e má gestão da diretoria acadêmica e da Reitoria no que tange aos interesses do nosso campus. Nesse sentido, defende-se a implantação de um modelo de gestão que objetive garantir transparência e acesso facilitado a todos os processos burocráticos no âmbito da universidade, como pesquisas sobre a comunidade acadêmica, projetos arquitetônicos e plantas de construções, estatutos em geral, regulamentos internos, contratos de toda ordem, laudos e relatórios, estudos de viabilidade, orçamentos, elaboração de editais e processos licitatórios, entre outros. Essa gestão regulamentaria o envolvimento de uma equipe nos processos do campus Guarulhos da Unifesp, garantindo autonomia e responsabilidade aos membros participantes, e sendo formada paritariamente em porcentagem, proporcionalmente entre o quadro de estudantes, professores e o corpo administrativo do campus. Os membros colaboradores participariam, então, das definições dos objetivos e metas, dos processos de tomada
de decisão e teriam acesso às informações e controle na execução de projetos, proporcionando momentos de criação coletiva e negociações sobre as questões do campus, o que otimizaria o tempo de execução e garantiria a melhoria da qualidade nos processos.

1. Criação de uma comissão paritária de estudantes, professores e funcionários, para a fiscalização das obras, licitações e todos tramites burocráticos.
2. Paridade entre alunos, professores e funcionários no CONSU, assim como a revisão do Estatuto que rege a Unifesp, de forma a prever maior democratização da instituição.

São campanhas permanentes do Movimento Estudantil da UNIFESP:

1. Requalificação do REUNI, que desenvolveu um plano de expansão sem qualidade.
2. 10% do PIB para a educação já.
3. Fim das terceirizações dentro da Universidade.
4. Fim da criminalização do movimento estudantil e de todos os movimentos sociais.
5. Permanência do campus no bairro dos Pimentas em Guarulhos.
6. Luta por um transporte público e de qualidade na região, com diminuição das tarifas de ônibus – as mais caras do país -, e por um plano de mobilidade urbana a longo prazo.

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1 – Divulgação no blog da UnifespemGreve, de 2010, com link para matéria da folha:<http://unifespemgreve.wordpress.com/2010/11/22/folha-unifesp-desperdica-r-12-milhao-com-alugueis/&gt;

2 – Anúncio de compra pelo site da Prograd: <http://www.unifesp.br/prograd/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1177:unifesp-adquire-novo-predio-para-instalar-administracao-central-da-instituicao&catid=273:noticias-unifesp&Itemid=100025&gt;

3 – Informação concedida por funcionário do CEU.

4 – Link para o Decreto: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm&gt;

5 – As informações sobre o prazo do edital foram dadas pela Profª Dra. Manoela Rufinoni (História da Arte) que faz parteda Comissão de Moradia, porém essas informações não foram localizadas nos documentos disponibilizados no site daPRAE (<http://prae.unifesp.br/comissoes-paritarias&gt;)