São Paulo, 18 de junho de 2012
Ao Ministro da Educação Sr. Aloizio Mercadante Ao Reitor da Unifesp Sr. Walter Manna Albertoni Ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Sr, Aurélio Veiga Rios Ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Sr. Antônio Ferreira PintoAssunto: Repúdio à violência ocorrida na Unifesp/Guarulhos e solicitação de retomada imediata do processo de negociação entre as partes envolvidas no conflito
Caros Srs.
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação manifesta profunda indignação diante das denúncias de estudantes feitas à Relatoria sobre a violência policial ocorrida contra estudantes no campus da Unifesp-Guarulhos na última quinta-feira (14/6), amplamente divulgada pela imprensa.
Às informações já veiculadas pelos meios de comunicação, somam-se relatos de abuso de poder e violência psicológica por parte de policiais militares e federais, entre eles, ameaças diversas – de raspagem dos cabelos dos estudantes à utilização de técnicas de tortura usadas no antigo Dops –, submissão das estudantes a usarem o banheiro de porta aberta, proibição durante 15 horas de conversas entre os estudantes detidos e desses com pessoas externas. Também registramos denúncia de assédio sexual contra uma estudante, protagonizado por policiais militares durante o trajeto até a Polícia Federal. Solicitamos investigação imediata de tais denúncias.
A Relatoria também vem manifestar estarrecimento diante da falta de disposição e de capacidade para negociação demonstrada pelos gestores públicos diretamente envolvidos em um conflito político que tem como foco as condições de infraestrutura de funcionamento do campus Guarulhos da Unifesp. É um absurdo a nítida opção pela criminalização do movimento reivindicatório dos estudantes, demonstrada na última semana, em detrimento de alternativas negociadas.
Diante da falta de capacidade demostrada para a negociação até o momento, solicitamos que o governo federal convoque um grupo de mediação de conflito, composto também por representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É necessário construir respostas políticas a uma situação que se arrasta, que tem como objeto reivindicações consideradas justas por dirigentes da própria Unifesp, como o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sr. Luiz Leduino Neto.
Informamos que a Relatoria Nacional para o Direito Humano é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos. Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho.
Com o apoio das agências da ONU no Brasil e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, as Relatorias realizam investigações independentes e elaboram pareceres enviados para autoridades nacionais e instâncias internacionais de direitos humanos. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com um assessor, viabilizado com apoio das Nações Unidas. Atualmente, o mandato de Relatora Nacional é exercido por Denise Carreira, coordenadora de Educação da organização Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com assessoria exercida por Suelaine Carneiro, socióloga e integrante de organização Instituto Geledés.
Atenciosamente
Denise Carreira
Relatora do Direito Humano à Educação
Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque 01223-010 – São Paulo – SP (11) 3151-2333, ramais 132 e 108 educação@dhescbrasil.org.br www.dhescbrasil.org.br
Greve Unifesp 
Considerações sobre o “Manifesto dos professores da EFLCH”
Diferentemente do que foi afirmado na abertura do manifesto dos professores, o movimento estudantil não começou em março de 2012, mas em meados de 2007, ano da inauguração do campus Guarulhos sob as mais precárias condições. Levar a público um problema de longos cinco anos como se fosse novo constitui a má-fé de tentar persuadir de que os estudantes são afoitos e beligerantes.
Durante esses cinco anos, a pauta de reivindicações continua a mesma, visto que nenhum ponto foi efetivamente resolvido, ainda que reconhecidos por todos como legítimos e necessários.
Ainda em 2007, os estudantes foram convocados por seus respectivos departamentos, de maneira a fragmentar a coesão do movimento, e coagidos a encerrar a greve de então e a aceitar a adesão ao REUNI sem a devida discussão que, a propósito, se arrasta ainda.
Além disso, na mesma ocasião, os incautos estudantes de posição política inconsistente foram incitados a comparecer à assembleia discente apenas no momento da deliberação sobre a continuidade da greve, unicamente para encerrá-la, como de fato ocorreu.
Passados esses cinco anos de descaso, a acusação de radicalização do movimento estudantil não pode ser dirigida a supostos instintos violentos, pois tem fundamento na pública e notória sucessão de descumprimento das promessas de implementação de melhorias feitas em diálogos e negociações abertos a fórceps pelos estudantes desde 2007, ao contrário das acusações de intransigência que são raivosamente dirigidas aos estudantes. A crítica política honesta é motora do debate, mas a distorção e a farsa são execráveis.
Insistir em ministrar aula em meio à greve discente é tão inocente, ou tão tático, e constitui tanta provocação e incitação à violência, quanto gritar palavras de ordem diante da polícia. Tamanha semelhança se reflete nos atuais protestos da mesmíssima natureza contra as consequências de ambos os casos.
A acusação de que no dia 14 de junho a polícia foi chamada para conter a suposta quebradeira implementada pelos alunos é, no mínimo, leviana, pois pode marcar para sempre a vida de pessoas que foram expostas às armas, detidas e que podem ser punidas simplesmente por estar no cenário, sem sequer estar engajada no movimento em curso. Por isso, necessita de comprovação, não de condenação sumária. No vídeo amplamente divulgado pela mídia os vidros que aparecem quebrados no dia seguinte permanecem intactos mesmo durante o confronto entre policiais e estudantes. Ademais, no áudio divulgado pela PM, o próprio diretor nega que os estudantes apedrejavam os vidros no momento do acionamento da polícia.
Não é o caso de elencar outros tantos aspectos controversos de inúmeros eventos passados, mas, pelo pouco que expusemos, perguntamos:
Qual é o real objetivo da publicação desse texto travestido de manifesto?
Onde estava e de que lado estava a maioria dos professores quando da implantação a toque de caixa do REUNI sem se saber se o programa ofereceria a devida estrutura para a ampliação das vagas?
Quando foi, no decorrer desses cinco anos, que os professores tomaram a iniciativa de expor a situação do campus Guarulhos e buscar soluções efetivas nos momentos de retração do movimento estudantil?
No que se refere ao encaixotamento de livros por falta de espaço na biblioteca, os professores se empenharam com o mesmo rigor dirigido contra a ação dos estudantes? E ao alto índice de evasão por falta de condições de permanência? E no tocante aos demais itens da pauta?
Desculpem-nos os inocentes que assinaram o “manifesto”, mas na política não há espaço para a inocência. O texto é nitidamente um documento político. Seus objetivos mais evidentes são: municiar a burocracia administrativa para a criminalização e punição dos estudantes que, desde 2007, lutam por melhores condições para toda a comunidade acadêmica e dar sustentação à sórdida estrutura de poder que relega o corpo discente ao lugar mais baixo na escala de interesses. Basta ver o segundo ponto de protesto do manifesto, cuja bandeira é a restauração da ordem e a consequente preservação dos mandatos em curso, ainda que maculados pela inoperância e pela mentira.
Concedendo-nos o direito da licença poética, e guardadas as devidas proporções, esse manifesto não difere das coletivas da assessoria de imprensa da ROTA, onde se justifica a eliminação de jovens da periferia sob a acusação de serem bandidos.
Grande parcela dos professores está apenas preocupada em comparecer ao campus uma vez por semana, por obrigação, e em encaminhar sua carreira pessoal, por interesse particular. Razão pela qual a eliminação dos estudantes contestadores ao extremo e a restauração da ordem é tão vital e vale qualquer preço, inclusive romper o silêncio em favor do status quo e contra os estudantes que, a despeito de tudo isso, continuam apoiando os docentes em sua, desde sempre justa, luta por melhores condições de trabalho e por melhores salários.
Na luta para que um episódio ainda controverso, ímpar e isolado não seja usado para eclipsar a saraivada de descaso levada a cabo por uma burocracia elitista e seletiva desde 2007 e em reconhecimento aos professores que se furtaram da assinatura do documento, em especial aos que demonstram, na prática, sua preocupação com o Campus e seu entorno, subscrevemo-nos:
1.Elson Moura – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
2.Gilberto Calixto – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
3.Misael Jordão – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
Guarulhos, 20.06.2012
“…os incautos estudantes de posição política inconsistente”.
Sua soberba está cada vez mais exacerbada. Está crescendo tanto, que se igualará à medida do Pico do Everest.
A verdade vos libertará!
Quem foi violentada????
A VERDADE.